O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) segue como favorito para a reeleição como presidente da Câmara dos Deputados. Mas terá pela frente um cenário bem diferente do que vivenciou nos últimos meses do governo Jair Bolsonaro (PL). Ele perde muito de sua influência junto ao Executivo a partir de duas decisões do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Gilmar Mendes (STF) acolheu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, e tirou o bolsa família do teto de gastos.

O ministro autoriza, na prática que seja mantido o valor de R$ 600,00 do auxílio, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário (art. 167, § 3º, da CF). Essa decisão esvazia, na prática, a PEC da Transição. Para muitos, a votação da matéria seria objeto de barganha do presidente da Câmara dos Deputados com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A derrota de Lira, no entanto, veio com o fim do ‘orçamento secreto’. O STF decidiu, por 6 a 5 (veja abaixo) tornar inconstitucional o modelo de distribuição de recursos públicos que ganhou força este ano com a distribuição de mais de R$ 18 bilhões de emendas do relator, chamadas de RP 9.

O ‘orçamento secreto’ é considerado, por muitos analistas, como uma das principais vantagens de Arthur Lira na campanha de reeleição como presidente da Câmara dos Deputados. Mesmo com a perda de “musculatura”, ele segue como favorito para se manter à frente da Casa pelos próximos dois anos. Mas será preciso, como avisa um influente interlocutor do governo de Lula, “calibrar” a dosagem.

E isso será feito nos próximos dias, quando o governo definirá o tamanho do centrão e Arthur Lira no novo governo. Mas essa é outra história.