Pela primeira vez em mais de 10 anos, professores da rede estadual de ensino em Alagoas vão ficar sem rateio das sobras do Fundeb – referente ao não de 2022.

Mesmo com aumento de salário para os servidores da Educação, Alagoas fez o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente a 2021. O valor distribuído com os profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na rede estadual de ensino passou dos R$ 70 milhões.

Confirmando expectativas antecipadas pelo blog do Edivaldo Junior, fontes do governo de Alagoas confirmam que não haverá pagamento do rateio relativo a 2022.

“O que acontece é não tem espaço para isso a princípio”, aponta um dos interlocutores da equipe econômica do governo de Alagoas. “O servidor da educação teve um dos maiores aumentos da história, somado a isso houve frustração da receita em função de mudanças no ICMS da gasolina e da energia”, reforça a fonte.

Mas, nem tudo está perdido. O rateio ainda pode ser ‘salvo’ por um ‘milagre’. A secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Renata Santos explica que existe a possibilidade (apenas possibilidade) de que seja feito algum repasse de recusos do Fundeb pelo governo federal.

“Brasília parou nas últimas semanas. Ainda esperamos que seja feito um último repasse. Dependendo do valor, pode ser que exista algum espaço para o rateio, mas no momento o que posso afirmar é que não teremos rateio relativo a 2022”, aponta.

Perdas

Além do aumento de professores, o maior impacto contra o rateio em 2022 foi a mudança na legislação do ICMS da gasolina.

No caso de Alagoas, a estimativa é de queda da receita de ICMS em mais de R$ 700 milhões no ano passado. Como parte desse valor (25%) vai para a Educação, ajudando na formação das receitas do Fundeb – que tem várias outras fontes, incluindo FPE, a estimativa é que a receita do Fundo originária de ICMS caia até 20% no segundo semestre deste ano.

Entenda o que é

Se houver sobras na aplicação do valor do Fundeb, o gestor é obrigado a fazer o rateio ao final de cada exercício. O gasto obrigatório com salário de professores é de no mínimo 70%. Se o governo receber por exemplo R$ 1 bilhão no exercício, deve pagar R$ 700 milhões aos servidores. Se o valor efetivamente gasto foi R$ 600, os R$ 100 milhões que sobram deverão ser rateados ao final do ano fiscal.

Os profissionais do magistério da educação – docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico, direção ou administração escolar entre outras funções desde que estejam em pleno exercício na educação e sendo pagos pela folha dos 70% do FUNDEB tem direito ao rateio.

Os demais servidores podem ter rateio, desde que sejam registradas sobras no restante dos recursos.