A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura suspeitas de irregularidades em contratos de coleta de lixo de Arapiraca se depara com dificuldades para ter acesso a informações sobre pagamentos realizados pela realização do serviço.

A contratação de empresa sem licitação por valores que seriam superiores ao de mercado motivou a abertura da CPI.

O presidente da Câmara de Vereadores de Arapiraca, Thiago ML revela que as denúncias apontavam para o cancelamento de uma licitação em que a empresa vencedora cobraria valor menor pelo mesmo serviço. “Estranhamente o prefeito Luciano Barbosa determinou o cancelamento do processo licitatório e determinou a contratação da Ciano Ambiental em caráter emergencial, pagando um valor maior”, aponta.

A falta de transparência nos dados, segundo Thiago, dificulta a investigação, mas ele acredita que em breve a CPI conseguirá abrir a “caixa-preta” do lixo de Arapiraca.

“Estamos reunindo as informações a partir de assessoria técnica especializada, de depoimentos e documentos que estamos tendo acesso a partir de medidas legais”, pondera.

Embora a CPI ainda esteja na fase inicial dos trabalhos, Thiago ML diz que já é possível afirmar que a prefeitura aumentou as despesas com a coleta de lixo de “forma inexplicável”.

A CPI apurou que no contrato emergencial assinado com a Ciano representou um aumento muito acima da inflação, em relação ao contrato anterior.

“Até 2020, o valor médio mensal pago pela prefeitura para a Eleva (empresa que realizava a coleta de lixo em Arapiraca) era de R$ 1,4 milhão por mês. Na nova gestão, o valor médio do contrato sem licitação subiu para R$ 2,274 milhões por mês”, aponta.

Comparando a atual gestão com a anterior, Arapiraca passou a pagar 62,4% mais caro pelo mesmo serviço.

“O estranho é que a prefeitura de Arapiraca recebeu 4 caminhões compactadores da Codevasf e outros 4 do governo do Estado entre 2021 e começo de 2022. Com esses 8 caminhões, a maior parte da coleta passou a ser realizada com esses veículos, inclusive com o uso de pessoal, motoristas, garis, combustível e manutenção pagos pela prefeitura. Além disso, a prefeitura ainda paga dois carros com fiscais para acompanhar o serviço. O que se esperava, a partir do uso da frota própria era a redução do valor do contrato com a Ciano. No entanto, o que houve foi um aumento dos gastos”, afirma Thiago.

“É preciso explicar essa situação. Antes, todo o serviço custava R$ 1,4 milhão com tudo por conta da Eleva. Agora, com grande parte da coleta sendo feito pela prefeitura, a Ciano passa a receber R$ 2,274 milhões”, reforça o vereador.

Desvendando

Até outubro de 2022, a prefeitura de Arapiraca pagou mais de R$ 15 milhões a Ciano Ambiental e mais de R$ 6,9 milhões a Alagoas Ambiental (que opera com Central de Tratamento de Resíduos), de acordo com o portal da transparência.

Neste mesmo período foram registrados gastos com combustíveis, peças e pessoal que não aparecem claramente na prestação de contas como destinados a coleta de lixo.

“Vamos cruzar as informações para tentar descobrir, efetivamente, quanto a prefeitura está gastando com a coleta de lixo, para ver se é verdade como afirma a prefeitura de que houve economia nas despesas com a coleta de lixo”, aponta o presidente da Câmara de Vereadores de Arapiraca, se referindo ao relatório de gestão do município.

“Referente a crescente formação de microlixões nos bairros, vem sendo realizados mutirões de limpeza para tentar sanar esse problema frequente além de cobrança permanente da ação da fiscalização de descarte irregular por parte da SMDUMA. Buscando reduzir os custos gastos com a coleta domiciliar, após receber 4 caminhões compactadores através da CODEVASF, foi iniciada parte da coleta domiciliar com mão de obra e equipamentos próprios abrangendo certa de 40% da zona urbana, gerando economia aos cofres públicos”, diz trecho do relatório de gestão de 2021 da prefeitura de Arapiraca na página 317 (veja aqui).


Abrindo a “caixa”

Para tentar ter acesso aos gastos da prefeitura, o presidente da Câmara de Arapiraca, Thiago ML esteve recentemente no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, e apresentou uma série de solicitações sobre recursos enviados para Arapiraca.

“Como órgão auxiliar do legislativo, tenho certeza que o TCU vai nos ajudar bastante mostrando a alocação dos valores e a prestação de contas”, explicou Thiago ML.