Servidores contratados pelo governo do Estado nos Processos Seletivos Seriados (PSS) de 2017 e 2021, dentre eles, monitores, vigias e merendeiras, entrarão na Justiça para buscar o pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro, excluído da do orçamento estadual. A decisão veio após a reunião com o secretário estadual de educação, Marcius Beltrão. Não houve acordo entre a categoria e o governo. 

Os servidores contratados estavam em protesto, na manhã desta sexta-feira (27), no Centro de Convenções, em Maceió, onde o secretário tinha agenda de trabalho. Eles forçaram uma reunião, porém, não chegaram a acordo e decidiram acionar judicialmente o governo do estado. 

O presidente do Sindicato dos Professores Contratados da Rede Pública de Alagoas (Sindprocorpa), professor Autanildo de Freitas, afirmou que ao todo cinco mil profissionais serão afetados pelo não pagamento. 

"Os monitores de 2017 que não receberam o mês de janeiro, nós [sindicato] já entramos com um mandado de segurança, para pedir o pagamento das férias de janeiro, de acordo com a CLT, e os servidores de 2021, nós entramos com um processo na justiça comum e vamos entrar com processo na justiça federal do trabalho. Nós já temos uma equipe de advogados atuando nessa situação", explica. 

O sindicato alega que os servidores foram excluídos da folha salarial de janeiros e avisados somente quatro dias antes do pagamento, além de não aceitarem a rescisão contratual para contratação somente a partir de fevereiro. 

Em nota enviada à imprensa anteriormente ao fim da reunião com os servidores, a Seduc que os contratos temporários tiveram suas vigências encerradas em 31 de dezembro de 2022, o que coincidiu com o período de término do ano letivo, mas que os servidores que permanecerem em exercício de suas funções em 2023, por estarem cumprindo a carga horária do ano letivo anterior, deverão comparecer às Gerências Regionais para regularização de suas situações, o que garantirá o pagamento deste mês de janeiro. 

Também em nota, o governo de Alagoas, disse que detalhou as circunstâncias do encerramento dos contratos temporários, no dia 31 de dezembro e que o Sindicato entrará com requerimento de suas contestações para que a Seduc possa analisar administrativamente o caso questionado.

Confira a nota completa do governo de Alagoas:

Nesta sexta-feira (27) a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizou uma reunião com o Sindicato dos Professores Contratados de Alagoas (Sinprocorpal) para detalhar as circunstâncias do encerramento dos contratos temporários, no dia 31 de dezembro de 2022. Ficou acordado que o Sindicato entrará com requerimento de suas contestações para que a Seduc possa analisar administrativamente o caso questionado.

Destacamos ainda que os profissionais com contratos vencidos que permaneceram em exercício de suas funções em 2023, em cumprimento da carga horária do ano letivo anterior, devem comparecer às Gerências Regionais para regularização e garantia do pagamento deste mês de janeiro.

Por fim, a Seduc reafirma que o diálogo e a transparência seguirão orientando a gestão da maneira mais acessível e correta possível.