Com aproximadamente 25 mil habitantes e recebendo todas as transferências constitucionais para 14 mil, o município de Satuba, que fica a cerca de 20 km de distância de Maceió, irá ficar com o orçamento comprometido. Isso acontecerá após uma decisão monocrática tomada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu o ato normativo 201/2022 do Tribunal de Contas da União - TCU, que considerava os dados do Censo para efeitos financeiros na competência de 2023.

De acordo com informações presentes em um material divulgado na noite deste sábado (28), no site Política Alagoana, a Administração Pública Municipal já havia montado uma programação através da LOA, baseado no índice de 1.4, contudo o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, será reduzido para 1.0 por causa da decisão proferida pelo STF. Após essa decisão, o município de Satuba deixará de receber mensalmente mais de meio milhão de reais. Uma perca grande para o desenvolvimento e progresso da nossa cidade.

Em entrevista ao site, o gestor municipal informou que estará recorrendo a decisão. Que irá a Brasília para protocolar a ação junto a Justiça Federal com um pedido de liminar. Confira:

"Estaremos viajando para Brasília e protocolando uma ação junto a Justiça Federal com um pedido de liminar, para que possa ser garantido o que determina a Lei complementar 165/2019, congelando os índices do FPM, apenas dos municípios que apresentem redução de seus coeficientes, baseados nas estimativas anuais do IBGE. Momento difícil para nosso município, pois compromete diretamente os investimentos, ações e até pagamento de vencimentos salariais, mas a expectativa é que consigamos com muito trabalho se sobressair desse momento,” ratificou o prefeito Júnior Tuté.

*Com informações do Política Alagoana