Se mostrando contrária a que aprovou nesta quinta-feira (09) a matéria que obriga a rede de saúde de Maceióa fazer esclarecimentos sobre procedimentos abortivos, Teca Nelma (PSD) informou que irá recorrer ao Ministério Público  de Alagoas (MPAL) sobre a decisão.

A parlamentar, que se absteve a votar por ser contrária ao posicionamento do projeto, reiterou sua posição: “Reitero que sou contra trâmites que não respeitam as regras da Casa Legislativa e o parecer que atesta sobre a constitucionalidade. Por isso decidi não participar da votação e saí da sessão”, explicou. 

Em nota, Teca disse que que o projeto é inconstitucional, pois a constituição diz que só se pode modificar o Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional. Ela acrescentou que chegou a pedir vista da matéria e um parecer à Procuradoria da Casa. No dia 16 de dezembro, o relatório concluiu que o projeto era inconstitucional. “O PL foi incluído de surpresa em pauta, foi um processo atropelado por questões políticas e formado por uma bancada conservadora. A matéria nem deveria ter entrado em pauta”, completou.

Segundo os argumentos do autor do Projeto de Lei, Leornardo Dias (PL), o intuito ao desenvolve-lo, é que a mulher tenha dimensão do ato que vai fazer, tanto para saúde física, como mental. “E não há nenhuma anomalia nisso. Porque quando vamos fazer uma cirurgia também somos orientados sobre o método utilizado, se é por vídeo ou tradicional, os procedimentos, possibilidades e prognósticos da recuperação”, argumentou.

A principal apoiadora do texto foi a vereadora Gaby Ronalsa (PV), integrante do movimento Pró-Vida. “Como defensora da vida apoio integralmente essa proposta e voto consciente de sua relevância”, disse.

*Com informações do Folha de Alagoas