Nesta quarta-feira, 29, o Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu a cassação do diploma de senador de Renan Filho (MDB), atualmente, titular do Ministério dos Transportes no governo Lula (PT) e do governador Paulo Dantas (MDB). Os políticos alagoanos são acusados de se beneficiarem eleitoralmente de programa de assistência social do governo estadual; ambos rebateram as acusações. 

Conforme documento enviado ao TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas), Renan foi beneficiado pelo uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022 por intermédio do programa do governo estadual Pacto Contra a Fome, de distribuição de cestas básicas. 

A Procuradoria afirma que a prática constitui abuso de poder político e econômico e pede, além da cassação do diploma de senador, a inelegibilidade e a aplicação de multa. A investigação foi iniciada a partir de uma representação apresentada pela coligação de Rodrigo Cunha (União Brasil), candidato derrotado ao governo. 

O ministro dos Transportes foi governador por dois mandatos e deixou o Executivo local no ano passado para  disputar o Senado. Dantas assumiu o cargo e se reelegeu. 

"[Renan] foi beneficiário direto das condutas, tendo com elas anuído, participando ativamente da divulgação do programa assistencial de cestas básicas em ano eleitoral e utilizando-o como plataforma de campanha", afirma trecho do pedido. 

O programa Pacto Contra a Fome, segundo os autos da ação, foi criado em junho passado tendo como objetivo a distribuição de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com previsão de entrega de 110 mil unidades por mês. 

O documento enviado ao TRE frisou que a criação e a execução orçamentária do programa assistencial pelo governo estadual "ocorreram em pleno ano eleitoral, mais precisamente nos três meses que antecederam o certame, alegadamente com o objetivo de realizar ações conjuntas para combater a insegurança alimentar de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza".

"Fatores como, a data em que foi lançado (menos de dois meses para o início da campanha eleitoral), a reiterada menção ao programa em entrevistas, reportagens, programas eleitorais e redes sociais e a vultosidade dos recursos envolvidos sem justificativa plausível, conferem ao Pacto contra a Fome uma finalidade eminentemente eleitoreira", afirmou o procurador regional eleitoral Antonio Henrique de Amorim Cadete, que atua no caso.

Segundo ele, não há como negar o impacto nas urnas gerado "pelo anúncio de um programa de distribuição gratuita de bens, da magnitude que se apresentou o intitulado Pacto contra a Fome, o qual envolveu quase R$ 200 milhões de reais".

"Os elementos contidos nos autos demonstram manifesto desvio de finalidade decorrente do uso do programa social em benefício da candidatura dos investigados Paulo Dantas e Renan Filho, além de comprometimento da legitimidade e lisura das eleições com a necessária pecha de gravidade, denotando a prática do abuso do poder", afirmou o MP Eleitoral.

Ministro e governador rebatem 

O ministro Renan Filho destacou que "a denúncia tem motivações puramente políticas por parte da chapa derrotada" e que à época do período alvo de questionamento, "o candidato Renan Filho não era ocupante de nenhum cargo público". Já a defesa de Dantas afirmou "já ter comprovado na Justiça que a acusação de que houve fraude na eleição não se sustenta". 

“Trata-se de programa de combate à fome já existente desde 2014 e que estava em execução orçamentária, tendo em vista a notória e histórica situação de insegurança alimentar ainda presente no Estado. Ressalte-se que o Pacto contra Fome foi o nome que se deu a um conjunto de ações e programas já existentes”, reforçou a defesa.