Política

Por unanimidade, TSE derruba registro e cassa mandato de Deltan Dallagnol

Cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa

Por UOL 17/05/2023 10h10
Por unanimidade, TSE derruba registro e cassa mandato de Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem (16), por unanimidade, derrubar o registro de candidatura e cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que coordenou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa.

Os ministros acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN.

Os recursos questionavam a candidatura de Dallagnol em 2022 por dois motivos: o primeiro é que em novembro de 2021, quando pediu exoneração do MPF, ele respondia a reclamações administrativas que poderiam resultar em sua demissão.

Outro motivo é que Dallagnol foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.

O TRE no Paraná rejeitou os pedidos, mas a coligação e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decisão nesta terça (16). O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela cassação e foi seguido pelos colegas.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, havia se manifestado a favor de Deltan. "É irrelevante cogitar da motivação do requerimento de exoneração antes do término dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar", disse.