Nesta última segunda-feira, 29, a Justiça de Alagoas declarou inocente, o ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) das acusações no esquema de favorecimento a empresas de coleta do lixo, ocorrida durante sua gestão à frente da prefeitura da capital entre 2005 e 2012, investigada pelo Ministério Público e que gerou a Ação Penal nº 956/2015. 

A decisão foi proferida na segunda-feira, 29, pelo juiz Rodoldo Osório Gatto Herrmann, da 6ª Vara Criminal da Capital, que julgou improcedente a denúncia de corrupção contra Almeida. 

"Julgo improcedente o pedido contido na denúncia ao passo que absolvo José Cícero Soares de Almeida da acusação (...) e declaro extinta a punibilidade", destacou o magistrado. "Dê-se a ciência da presente sentença ao Ministério Público, à Defesa e ao acusado", destacou. 

O caso

Na época, o MPE entrou com a ação civil pública em novembro de 2010 contra o então prefeito, e mais 15 pessoas por ato de improbidade administrativa devido a irregularidades em contratos de limpeza urbana. 

O esquema foi denunciado em 2005 pelo então vereador Marcos Alves, falecido em 2011. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 200 milhões. 

As investigações entenderam que, ao invés de realizar licitação para contratação da empresa encarregada da coleta de lixo na cidade, a prefeitura forjou a renúncia da Construtora Marquise S/A ao contrato vigente, fabricando uma emergência para justificar a celebração de contrato com a Viva Ambiental e Serviços Ltda. 

Cícero Almeida foi prefeito de Maceió por dois mandatos. 

Veja a decisão publicada pelo Poder Judiciário de Alagoas abaixo:

Nas redes sociais, Cícero comemorou a decisão afirmando que "após 15 anos, a Justiça foi feita''. Veja:

No vídeo, Cícero agradeceu a Deus e a sua família que, segundo o ex-político, esteve junto com ele durante todos esses anos, "aos amigos e advogados que estiveram comigo nessa luta e claro, a toda população de Alagoas que acreditou em mim e no meu trabalho". 

No final do trecho publicado, ele ainda diz esperar que a mesma mídia ''que tanto propagou essa injustiça, dê também a conotação devida a esta notícia".