A instalação de um terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, no entorno de uma área densamente povoada e com forte exploração do turismo, já foi autorizada pela prefeitura da capital. Agora, só poderá ser impedida legalmente – se não conseguir a licença ambiental do IMA.

O processo de instalação, embora tenha se iniciado em dezembro de 2020, ganhou forte repercussão após audiência pública realizada pelo Instituto do Meio Ambiente, no dia 7 de junho deste ano, para a apresentação e discussão dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O IMA, segundo sua assessoria, criou uma comissão de análise com consultores externos para avaliar os estudos de risco do empreendimento.

Após o cumprimento das etapas de análises, o pedido pode ser indeferido ou deferido. No final, todo o processo é remetido ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram).

Apesar dos riscos de um novo acidente ambiental a empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes, que arrendou o terminal MAC 10 do Porto de Maceió, conseguiu licença para construção o local (veja aqui o documento).

Polêmica

O deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil) e a vereadora de Maceió Teca Nelma (PSD) passaram a atuar para tentar impedir a instalação do terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió, em função dos riscos que o empreendimento oferece para o meio ambiente a população.

“A empresa que pretende estocar o ácido apresentou um estudo que praticamente relativizou a toxicidade do material. Não levando em consideração que, no caso de qualquer acidente, as primeiras regiões comprometidas serão os bancos de corais, as piscinas naturais e o espaço urbano da parte baixa da nossa cidade”, diz a vereadora.

“Estou falando aqui na possibilidade de uma multinacional francesa, que trabalha com fertilizantes, instalar um depósito de ácido sulfúrico num dos principais cartões postais de nosso Estado, a orla de Pajuçara, mais precisamente no cais do porto”, alertou Leonam ao falar sobre o risco de desastre ambiental.

O terminal

A área em questão foi arrendada por uma empresa de fertilizantes. A Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes foi a vencedora do leilão do terminal MAC 10 do Porto de Maceió, realizado no dia 18 de dezembro de 2020 na B3, a bolsa de valores do Brasil, em São Paulo.

A multinacional possui uma planta industrial de fertilizantes sólidos na cidade de Santa Luzia do Norte. O terminal arrendado pela empresa é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos, “especialmente ácido sulfúrico”, que serve de matéria prima para a fabricação de fertilizantes.

De acordo com as informações do projeto de arrendamento, o terminal conta com uma área com 7.932 m². O contrato com o vencedor do leilão tem prazo previsto de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, a critério do Poder Concedente, no limite de 70 anos.

Nesse período, a previsão é que o futuro arrendatário realize investimentos na ordem de R$ 12,784 milhões em instalações e equipamentos necessários para operação, que incluem, no mínimo, tanques de armazenagem, dutos, sistemas de expedição rodoviária e praça de bombas para propiciar a implantação da capacidade estática projetada.