O prefeito de Maceió resolveu dar um ponto final na polêmica sobre instalação de um terminal de ácido sulfúrico no porto da capital.

A SEMURB decidiu cancelar a licença de uso e ocupação do solo, medida que permitia a empresa Timac Agro dar os próximos passos (incluindo pedido de licença ambiental) para a instalação do terminal no local.

A decisão será publicada no Diário Oficial do Município (veja aqui) e, em resumo, cancela o direito de uso e ocupação do solo para a instalação do terminal de ácido sulfúrico em função dos riscos que o produto oferece, inclusive de provocar uma “tragédia”.Veja trecho do documento:

“Considerando que o objeto de armazenamento pretendido pela empresa Requerente é um produto de alta volatilidade, além de que nas proximidades o ambiente possui risco de explosividade, vez que existe armazenamento de produtos inflamáveis e outros desta natureza, o que com a sinergia pode causar um desastre de grandes proporções, pois mesmo o ácido não sendo inflamável, mas corrosivo, havendo a ocorrência de um incêndio, poderá tudo misturado causar uma verdadeira tragédia;

RESOLVE:

REVOGAR a Declaração no 01/2022, datada de 02 de setembro de 2022.Assim, em razão dos considerandos acima descritos e diante das restrições legais que se apresentam, deve o presente ATO DECISÓRIO ser comunicado a empresa TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA., como também ser dada a devida publicidade e juntado aos autos do processo administrativo. Ato contínuo, arquivem-se os autos.Maceió/AL, 22 de junho de 2023.

Marcos André Vitor CavalcantiSecretário SEMURB

Veja aqui o documento na íntegra? cópia de documentos_processo-3100.35197.2022-22062023_112325(1)