O reajuste do servidor, já se sabe, será de 5,79%, o que corresponde à reposição da inflação de 2022. O problema agora é definir, como e quando a correção chegará até os salários.

Se depender dos servidores, será de uma só vez a partir deste mês, de julho.

Se depender do governo, a correção será parcelada em duas vezes: 3,% em setembro deste ano e 2,79% em janeiro de 2024. O governador Paulo Dantas (MDB) acenou ainda com a possibilidade (veja texto abaixo) de “antecipar” os 2,79% para dezembro desde ano, dependendo dos “cenários” da arrecadação do Estado, que seriam avaliados em em novembro deste ano.

Em tese, o governo – a partir de todos os estudos apresentados aos representantes dos servidores na reunião com o governador, nessa quarta-feira (05/7) – está sem margem de negociação. A antecipação dos 2,79% para dezembro seria a única possibilidade de avanços na negociação.

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Gabriel Albino, explica: que “todos os estudos mostram que se anteciparmos o aumento, Alagoas vai passar dos 47% gastos co pessoal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Albino.

Pela regra, os entes públicos têm um limite de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). Para os Estados, caso do Governo de Alagoas, são três limites: Máximo (49,00%), Prudencial (46,55%) e de Alerta (44,10%).

Este ano, segundo Albino, a folha mensal de pessoal (35 mil ativos e 45 mil inativos) chega a R$ 450 milhões mês ou pouco mais de R$ 6 bilhões por ano (12 meses, mais 13o e férias).

“Estamos estudando o impacto do reajuste da folha, vamos monitorar o desempenho da atividade econômica. Vamos seguir o que o governador decidir, mas é claro que a decisão será tomada dentro da realidade financeira do Estado”, aponta..

“A folha tem um crescimento vegetativo. Mesmo sem reajuste ela cresce mês a mês. Por isso a projeção é feita de forma que folha não ultrapasse mais de 47%, para não ferir a LRF. Hoje, quando calculamos a folha, quando jogamos projeções, está estourando a LRF”, aponta.

Como alento, aponta Albino, a arrecadação como está recuperando. “Sofremos uma grande perda de receita no ano passado com a mudança no ICMS da gasolina. Agora a receita está melhorando, mas tem passivo do que o Estado perdeu, além dos planos de carreiras feitos no cenário do ano passado, sem previsão de perda de receita, que tem forte impacto este ano”, pondera.

“O panorama mudou completamente. O cenário até metade do ano passado seria “x” mas depois foi “x” menos alguma coisa. Como salário depois que é dado o aumento não pode mais tirar, o Estado sofreu um aperto em outras áreas. Por isso que a recomendação da equipe econômica é esperar o cenário até novembro para ver se é possível antecipar o reajuste de janeiro para dezembro”, aponta.

Evolução dos gastos com pessoal

O aumento de gastos com pessoal, a partir da contratação de novos servidores e aumento de salários, intensificados entre 2021 e 2022, preocupa a equipe econômica do governo de Alagoas.

O alerta aumentou em função da queda de arrecadação registrada a partir de junho de 2022, em função de mudanças no ICMS dos combustíveis, energia e comunicações. As perdas de receita chegariam a quase R$ 100 milhões por mês em Alagoas.

Em função desse cenário, as Despesas Totais com Pessoal (DPT) sobre a RCL no governo de Alagoas aumentaram mais de cinco pontos percentuais entre 2021 e 2022, saindo de 35,60% para 40,90%.

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Governo apresenta proposta de reajuste de 5,79%, sendo 3% já em setembro

Em busca de consenso com o Movimento Unificado dos Servidores, o governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (5), em reunião no Palácio República dos Palmares, mais uma contraproposta de reajuste salarial. Desta vez, apresentando a proposta de reposição de 5,79% (equivalente à inflação do ano anterior), dividida em duas parcelas: sendo um reajuste de 3% em setembro deste ano, ao invés de outubro como tinha proposto na reunião anterior, e 2,79% em janeiro de 2024, com a possibilidade de ser antecipado para dezembro deste ano, a depender dos índices financeiros do estado. Esta foi a 3ª rodada da mesa de diálogos, somente em 2023.

Ficou acertado entre governo e entidades sindicais que a possibilidade de antecipação dos 2,79% para dezembro deste ano ou janeiro de 2024 será discutida em novembro. Desde o mês passado, as categorias negociam uma solução para que o Estado não infringisse a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até agora em todo o país, apenas 15 estados concederam reajustes. O percentual cobre a inflação acumulada no ano de 2022, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial do país.

A correção deve ser aplicada de forma gradual, a partir da folha salarial de setembro com percentual de 3% e os 2,79% restantes ficaria para janeiro de 2024, podendo ser em dezembro deste ano, caso não fira a LRF.

Tanto o governador, como alguns representantes sindicais fizeram uma avaliação positiva da reunião, ressaltando a maturidade das partes e a busca de um denominador comum. “O governo está com linha aberta e diálogo para chegarmos a um consenso. Entendo que hoje avançamos ainda mais e sei que o Movimento Unificado dos Servidores compreende que devemos respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que não deixaremos de conceder o reajuste.

Governo apresenta proposta de reajuste de 5,79%, sendo 3% já em setembro (Foto: assessoria)


Participaram da reunião dezenas de lideranças sindicais, o deputado Ronaldo Medeiros e a secretária Roseane Vasconcelos (Gabinete Civil).

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