Uma licitação no valor de R$ 510 milhões foi suspensa pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) após suspeitas de sobrepreço e de irregularidades na formatação do edital. As suspeitas foram apontadas pelas empresas concorrentes da licitação e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Cálculos estimam o superfaturamento em pelo menos R$ 90 milhões (21% acima do valor de mercado de R$ 420 milhões).

A licitação é referente à instalação de radares eletrônicos em 1.500 pontos de rodovias federais em oito estados, que segundo apontado pela CGU, contava ainda com a instalação injustificada de radares em trechos com baixo número de acidentes. A contratação é uma das maiores em cursos no atual governo e foi estabelecida após a gestão de Jair Bolsonaro, que durante seu mandato tomou a decisão de diminuir a quantidade de radares nas rodovias federais.

O órgão atualmente é subordinado ao Ministério da Infraestrutura, comandado pelo ministro Renan Filho (MDB-AL), ex-governador de Alagoas. Já o diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, ocupou cargos de secretário de Infraestrutura no governo de Alagoas e foi superintendente do Dnit no estado.

Diante das contestações, a direção do Dnit decidiu suspender o edital para realizar a sua reformulação. A revogação foi oficializada no dia 12 de abril. Procurado pelo portal UOL, o Dnit afirmou que está refazendo a licitação e que vai corrigir os cálculos apontados pela CGU como geradores do sobrepreço (leia abaixo a resposta do órgão).

Entenda as suspeitas envolvendo a licitação

As suspeitas envolvendo o edital geraram um alerta no sistema de análise de licitações da CGU, com o objetivo de prevenir prejuízos aos cofres públicos. Após uma análise da equipe de auditoria, os técnicos constataram que o Dnit fez um cálculo superestimado dos custos envolvendo cada lote da licitação. Isso gerou um sobrepreço de pelo menos R$ 90 milhões.

Pelo exposto, conclui-se que havia elevado risco de sobrepreço no orçamento de referência para a contratação Edital DNIT PE 84/2023, cujo impacto calculado seria de aproximadamente R$ 90 milhões (em torno de 21% acima do valor considerado de mercado pela CGU).

Relatório de auditoria da CGU

O órgão de auditoria também encontrou outras irregularidades no edital. Constatou, por exemplo, que parte dos locais escolhidos para instalação dos radares têm baixa ocorrência de acidentes, o que não justificaria a contratação dos equipamentos. A CGU ainda detectou falhas na pesquisa de preços no mercado, que serviu como base para a definição dos custos do edital.

Empresas contestaram licitação

A rapidez na tentativa de realizar a licitação ainda chamou atenção das empresas do setor. Primeiro, não houve realização de audiência pública para apresentar os detalhes da licitação, como exigido na lei. Além disso, o prazo entre a publicação do edital e a realização do pregão foi considerado curto. Para as potenciais concorrentes, o procedimento poderia indicar um direcionamento da licitação para alguma empresa que tivesse informações prévias da contratação.

A licitação foi alvo de onze impugnações apresentadas pelas empresas do setor, que citaram irregularidades detectadas no edital. A Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) registrou que o edital continha erro na definição dos valores dos serviços e que descumpriu a exigência legal da realização de audiência pública.

O edital havia sido publicado em 9 de março, com data do pregão prevista para 21 de março.

"Cada proposta envolve a elaboração de planilhas discriminadas dos itens licitados, com a composição de preço individual, o que soma em média cem (100) planilhas para cada lote. Para atender os cinco lotes, se faz necessária a elaboração de cerca de 500 planilhas para um curto período de tempo", disse a Abeetrans em pedido de impugnação ao edital.

Dnit afirma que fará alterações

Questionado sobre a licitação, o Dnit afirmou que realizou uma audiência pública no mês de maio para cumprir a exigência legal e que está reformulando o edital para atender às "sugestões" da CGU. A licitação deve ser relançada ainda neste ano.

"O DNIT esclarece que suspendeu o pregão pela grande quantidade de questionamentos e impugnações recebidas. No meio destes havia também uma solicitação de informação por parte da CGU. Na busca de elucidar todas as dúvidas e refutar as impugnações verificou-se a necessidade de alguns ajustes no texto do certame que levaram ao cancelamento da licitação", afirmou o órgão, em nota enviada por sua assessoria de imprensa.

O edital vai refazer o cálculo do custo embutido no serviço, como apontado pela CGU, o que deve reduzir o valor final da licitação. O Dnit diz que "todos os pontos levantados pela CGU foram atendidos" e que "todos os critérios utilizados na construção do pregão foram técnicos, levando em consideração a legislação vigente".

*Com UOL