Existe uma verdadeira confusão na cabeça das pessoas na hora de cobrar a responsabilidade de gestores públicos quando o assunto é saúde.

Em Maceió, essa confusão é muito maior. Essa, pelo menos, é a avaliação do deputado estadual Ronaldo Medeiros, do PT.

Com forte a atuação na capital de Alagoas, Medeiros disse que costuma ouvir nas comunidades cobranças sobre serviços de saúde, muitas com “endereço” equivocado.

“As pessoas às vezes cobram do governo por um serviço que deveria ser da prefeitura. Isso acontece porque o Estado passou a atuar aqui em Maceió fazendo o serviço que deveria ser do município”, avalia.

Ronaldo cita entre os exemplos, as Upas e até mesmo as clínicas de saúde da família. “Em Maceió o PSF tem uma das piores coberturas do Brasil. O programa e atenção básica da família, que é de obrigação exclusiva da prefeitura, se funcionasse, fazendo a prevenção, ajudaria a desafogar os hospitais, como acontece em outros países. Aqui o PSF não funciona e as pessoas criticam o governo quando tem dificuldades no atendimento hospitalar”, pondera.

“Como o serviço de saúde municipal em Maceió é muito precário e, em algumas situações, está a serviço de vereadores que utilizam recursos públicos, incluindo servidores, em suas fundações, as pessoas tendem a confundir. Muitos, senão a maioria, não sabe que a obrigação da saúde aqui no município deveria deve ser do prefeito e terminam cobrando do governo”, aponta.

Como funciona a saúde:

Cada Prefeitura deve garantir os serviços de atenção básica à saúde para todo o município, exercendo as funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria dos projetos.


Leia aqui na íntegra: Compromissos e responsabilidades da saúde pública municipal


Responsabilidades dos entes que compõem o SUS
União

A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.

Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil, e estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.

O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.).

Também tem a função de planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.

Estados e Distrito Federal

Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União.

Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, o estado formula suas próprias políticas de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal.

Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.

Municípios

São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado.

O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.

Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.