O acordo foi selado de forma “particular” e homologado pela Justiça Federal em Alagoas que autorizou a transferência de R$ 1,7 bi da Braskem para a prefeitura de Maceió, a título de reparação de danos materiais decorrentes do “incidente geológico” ou “crime ambiental” da mineração de sal-gema no município.

Mas se depender de uma ação do governo de Alagoas, a transferência de recursos pode sr “congelada” ou “suspensa” até que a empresa também chegue a um acordo semelhante com o Estado de Alagoas.

Em Fato Relevante ao mercado, na semana passada, o governo alega que as perdas do Estado passam dos R$ 20 bilhões.

Nesta terça-feira (25/7) o governo de Alagoas deve pedir que o Tribunal de Contas da União tome uma decisão no “caso Braskem” com o objetivo de forçar a empresa a um acordo bilionário, com valores bem acima dos que foram negociados com a prefeitura. Entre as possibiidades, está a suspensão temporária do repasse dos recursos.

Ao que se sabe representantes do Estado serão recebidos pelo presidente do TCU, Bruno Dantas.

O Tribunal de Contas da União, não custa lembrar, deve decidir nos próximos dias se vai acatar pedido formal de Renan Calheiros. O senador propõe a suspensão de venda da Braskem até que todas as vítimas sejam indenizadas, incluindo, claro o Estado de Alagoas.

Claro que além de lutar por um direito que parece legítimo, o da reparação de danos, tem gente no governo que puder bota “água no chopp” de JHC.

Em que pese falta de transparência no acordo com a Braskem ou mesmo as críticas sobre o valor, que teria sido baixo, não se pode tirar o mérito do prefeito JHC. Com o acordo debaixo do braço e R$ 1,7 bi no cofre, ele se fortalece para 2024 e 2026.

E dificilmente haverá suspensão do acordo, já homologado judicialmente. No máximo um “congelamento” por um breve período, mas nada que atrapalhe os planos do prefeito ao menos no curto prazo.