Num estilo pouco comum ao seu perfil, Paulo Dantas foi para o ataque no caso Braskem – literalmente.

Representando interesses do governo, o governador foi ao TCU pedir suspensão da venda da empresa até que a Braskem faça um acordo com as vítimas, com o Estado de Alagoas e municípios da região metropolitana.

A companhia anunciou, na semana passada, uma acordo considerado “excludente” de R$ 1,7 bilhão com a prefeitura de Maceió. Os termos desse acordo extrajudicial foram homologados pela Justiça Federal, mas são desconhecidos do público até o momento.

A “ofensiva” de Paulo Dantas não se limita ao TCU. Ele fez comunicado ao mercado (fato relevante) e agora pretende levar os questionamentos referentes ao passivo da Braskem em Alagoas, fator que ganhou repercussão internacional, para o equivalente a CVM brasileira nos Estados Unidos. O governador afirmou ao Valor Econômico que o Estado está avaliando levar o assunto ao conhecimento da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).

A Braskem a Petrobras – maior acionista da empresa depois a Novonor (ex-Odebrecht) – têm ações negociadas na Bolsa de Nova York (Nyse). A denúncia, se feita nos EUA, será tratada de acordo com regras do mercado americano, mas rígidas que as do mercado nacional.

Alerta

A movimentação de Paulo Dantas cria efetivamente dificuldades para a venda da Braskem. O governo de Alagoas está alertando os interessados na compra da parte da Novonor (ex-odebrechet, majoritária na Braskem) que eles terão dor de cabeça se fecharem o negócio. Por tabela, o governo também está alertando os acionistas da Petrobras que eles terão prejuízos. Isso porque a estatal é dona de quase metade da Braskem e pode herdar a cobrança de uma idenização que, só no caso do Estado, é estimada em mais de R$ 10 bilhões, passando dos R$ 20 quando somados os valores estimados para as vítimas e municípios da região metropolitana.

Desacordo

Outro problema levantado pelo governador pode “travar”, ainda que temporariamente, o acordo entre a prefeitura de Maceió e a Braskem. Paulo Dantas contesta o acordo argumentando que ele excluiu o Estado e outros municípios da região metropolitana também foram afetados “acidente geológico” ou “crime ambiental” que provocou o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió.

O “evento geológico” foi associado à mineração de sal-gema realizada pela Braskem.

A partir da “ofensiva” de Paulo Dantas o acordo entre a prefeitura de Maceió e a Braskem passou a ser questionado, existindo a possibilidade de sua “suspensão” até que a empresa chegue a um entendimento com outras partes.