Mantido sob sigilo, o acordo assinado entre o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), com a Braskem alimenta especulações nos meios políticos e econômicos de Alagoas e do Brasil.

Na avaliação dos seus aliados, JHC fez um ótimo acordo, conseguindo R$ 1,7 bilhão da empresa para reparação de danos socioambientais. Para os adversários, o prefeito fez um péssimo negócio, na medida em que as perdas passariam somente para o Estado de Alagoas de R$ 10 bilhões

O acordo, apesar de realizado entre uma empresa listada na bolsa de valores e a prefeitura, com anuência do MPF e MPE vem sendo mantido “a sete chaves”, com seus termos desconhecidos do público.

Uma cópia do acordo, digitalizada aparentemente de maneira “informal” e sem o conhecimento das pessoas que o assinaram ‘vazou’ e está circulando em celulares de pessoas influentes no Estado. O blog teve acesso à suposta cópia do acordo na íntegra (o documento será no momento adequado).

O documento cita alguns valores que, juntos, chegam a R$ 1,77 bilhão.

Veja alguns trechos do documento:

Por meio do Acordo Socioambiental, a Braskem se comprometeu a:

(a) adotar as medidas necessárias à estabilização e ao monitoramento da subsidência decorrente da extração de sal-gema, conforme solicitadas e aprovadas pela Agência Nacional de Mineração para o fechamento seguro de suas frentes de lavra, conforme detalhado no Acordo Socioambiental;

(b) reparar, mitigar ou compensar potenciais repercussões e danos ambientais decorrentes do evento geológico no Município de Maceió;

(c) reparar, mitigar ou compensar potencias repercussões e danos sociourbanísticos decorrentes da extração de sal-gema, entendidos como as repercussões nas áreas desocupadas, na mobilidade urbana e as repercussões sociais, estabelecendo, para esta finalidade, o valor total de até R$ 1.280.000.000,00 (um bilhão, duzentos e oitenta milhões de reais);

(d) indenizar os danos sociais e morals coletivos relativos ao evento geológico e deles decorrentes no montante de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), nos termos do Acordo Socioambiental;.

(e) disponibilizar o valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reals) a titulo de contingência caso, justificadamente, haja necessidade de se incorrer em valores adicionais para fazer frente aos projetos relacionados às áreas desocupadas e medidas de mobilidade urbana, e/ou caso ocorra eventual revisão do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias – Versão 4, divulgado pela Defesa Civil do Municipio de Maceió em 11 de Dezembro de 2020.

Veja outro trecho do acordo:

1. OBJETO

1.1. O presente Termo de Adesão Total tem por objeto:

(1) Formalizar a adesão integral do Município aos termos do Acordo Socioambiental, Incluindo o PAS e ratificando aquilo já tratado no âmbito do Termo de Adesão Parcial, considerando a construção de consenso entre as Partes acerca dos valores para a execução das medidas de compensação sociourbanística e o rito previsto para a sua definição;

(11) A quitação de todo e qualquer dano relacionado a questões sociourbanísticas, Incluindo os itens listados acima, na forma e nos limites financeiros previstos no Acordo Socioambiental e conforme disposto na Cláusula 7.1 do presente instrumento e observado o disposto nas cláusulas 2.2 e 3.2.

Em outro trecho, é previsto outro valor:

2. DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO SOCTOURBANÍSTICA

2.1. O Município declara que (1) fez contribuições ao estudo realizado pela empresa Diagonal para subsidiar as discussões sobre as medidas de compensação das repercussões sociourbanísticas, assim como recebeu e analisou o relatório final do referido estudo, concordando com diagnóstico apresentado, e apoiará a Braskem no desenvolvimento de trabalho técnico de análise perante as demais instituições pertinentes e a sociedade civil, para definição das medidas de compensação social a serem executadas

2.2. As Partes acordam que Braskem custeará a implantação das medidas de compensação social no valor certo e não superior a R$ 198.000.000,00 (cento e noventa to milhões de resis), compidos em consonância com o estabelecido no Acordo Socioambiental, observado e to previsto no Acordo Socioambiental para sua definição

Quitação total

Em outro trecho do acordo, a prefeitura dá, supostamente, “quitação total” a Braskem por qualquer dano.

Veja o trecho:

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Observadas as medidas previstas nos Itens (1) e (1) abaixo, o Município, neste ato, confere plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação à Braskem por todo e qualquer dano relacionado ao escopo do Acordo Socioambiental, decorrente direta ou indiretamente do fenômeno da subsidência e consequente desocupação ocorrida na área identificada no Mapa de Linhas e Ações Prioritárias – Versão 4, divulgado pela Defesa Civil em 11 de dezembro de 2020, para nada mais reclamar ou cobrar a qualquer titulo, em juízo ou fora dele.

Sem respostas:

O blog encaminhou questionamentos para a prefeitura de Maceió (Secom) e assessoria de comunicação da Braskem, mas até o momento não obteve respostas.

Veja o questionamento enviado a prefeitura de Maceió:

Em nota da prefeitura de Maceió informa que além de um acordo de R$ 1,7 bi, já teria “recuperado” R$ 838 milhões em reparação de danos da Braskem.

Veja o trecho:

“Importante dizer que desde que assumiu a atual gestão já conseguiu recuperar R$ 838 milhões, realizando acordos resultantes de ações junto aos Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho e Defensoria Pública da União. Ou seja, a prefeitura em três anos e meio pactuou o ressarcimento de mais de R$ 2,5 bilhões para a cidade”.

Diante dessa informação, gostaria de saber:

– Quando o valor de R$ 838 milhões foi transferido para a prefeitura, se esse valor já foi totalmente aplicado e em que ações (favor discriminar as principais, com respectivos valores)
– Quando o valor de R$ 1,7 bi será repassado à prefeitura – se parcelado, qual valor e período das parcelas.
– Qual o valor dos R$ 1,7 bi será destinado ao FAM e quais obras ou investimentos serão realizados com o restante dos recursos (favor discriminar as principais, com respectivos valores).
– Quando a prefeitura vai tornar público, dando a devida transparência, o acordo firmado com a Braskem
– Os recursos do acordo com a Braskem serão destinados para quais órgãos do município?