Após o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) realiza na próxima sexta-feira (4) sessão pública para debater o uso da cannabis medicinal em Alagoas. Proposta por Ronaldo Medeiros (PT), o debate tem como foco desmistificar o uso do canabidiol no tratamento de doenças e sua utilização pelo sistema de saúde pública. O tema da sessão é “Cannabis medicinal e saúde pública no estado de Alagoas”.

“A primeira coisa que precisamos tirar desse debate é que não se trata do uso da maconha enquanto entorpecente, mas do uso da substância canabidiol extraído dessa planta. Sem isso, não podemos fazer uma discussão séria, sobre esse tema tão importante que é a saúde das pessoas”, pontua. “O canabidiol tem garantido mais qualidade de vida às pessoas que têm feito uso dessa substância, sempre com prescrição médica”, completa Ronaldo Medeiros.

Para o parlamentar, existe resistência da indústria farmacêutica em relação à liberação do canabidiol no sistema de saúde no Brasil.

“Tenho a impressão que parte da narrativa negativa em relação ao uso medicinal da cannabis vem da indústria farmacêutica porque essa medicação tem baixo custo e poucos efeitos colaterais, especialmente se usado sob prescrição e acompanhamento médico”, comenta Ronaldo Medeiros.

O parlamentar é coautor, com o ex-deputado estadual Lobão, da Lei 8.754/2022 que “dispõe sobre o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados; o fomento à pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da cannabis e adota outras providencias correlatas”.

Mas ainda em 2021, Ronaldo Medeiros apresentou Projeto de Lei (PL) para tonar obrigatório fornecimento de medicamentos à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no sistema pública de saúde de Alagoas.

Segundo o PL do parlamentar, as enfermidades em que o canabidiol pode ser usado pelo sistema público de Saúde em Alagoas são: cancer, glaucoma, estado positivo para o vírus da imunodeficiência adquirida (HIV), sindrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo-TEA, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, agitação do mal de Alzheimer, cachexia, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite e outras doenças e lesões da medula espinhal, cistos de Tarlov, hidromielia, siringomielia, artrite reumatóide, displasia fibrosa, traumatismo cranioencefálico e sindrome pós-concussão, esclerose múltipla, sindrome de Arnold-Chiari, ataxia espinocerebelar, sindrome de Tourette, mioclonia, distonia, distrofia simpático-reflexa, sindrome dolorosa complexa regional, neurofibromatose, polineuropatia desmielinizante inflamatória crónica, sindrome de Sjogren, lupus, cistite intersticial, miastenia grave, hidrocefalia, sindrome da unha-patela, dor limbica residual, convulsões (incluindo as caracteristicas da epilepsia) ou os sintomas associados a essas enfermidades e seu tratamento.

Mas sendo possível, se houver entendimento médico, para outras doenças.

Também tramita no Senado Federal um PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O uso de canabidiol já é uma realidade no Brasil, ao menos desde 2014, quando uma decisão judicial, até então inédita, permitiu que pais, em Brasília, usassem o canabidiol para tratar seu filho de cinco anos de idade diagnosticado com síndrome de “CDKL5 15 da filha Anny”. A criança chegava a sofrer 80 convulsões por semana devido à doença.

Atualmente, há centenas de milhares de solicitações de uso do canabidiol no Brasil, que esbarram em trâmites judiciais e no alto custo para a importação dos medicamentos.