O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou, nesta sexta-feira (4), a determinação de busca e apreensão que tinha sido determinada, no ano passado, contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).

Em 2022, as vésperas da eleição para governador de Alagoas, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal fez buscas em endereços ligados ao governador. Foram apreendidos R$ 100 mil na casa de Dantas, e R$ 14 mil com ele em um hotel em São Paulo. O governador de Alagoas foi alvo de ação que investiga esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa com desvio de R$ 54 milhões.

Paulo Dantas chegou a ser afastado do cargo no dia 11 de outubro por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, confirmada posteriormente pela maioria da Corte Especial do STJ. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, derrubou o afastamento do governador de Alagoas e devolveu a ele o cargo político.

Apesar da decisão, Dantas voltou a acionar o STF por considerar que, mesmo com a decisão da Corte, que devolveu o político ao cargo, os efeitos das medidas tomadas no STJ persistiam - entre elas, o uso do material obtido na busca e apreensão. Com a decisão desta sexta (4), Mendes reconheceu que o material obtido na diligência não poderá ser admitido como prova.

À época, o governador de Alagoas foi alvo de ação que investiga esquema de desvio na Assembleia Legislativa. A investigação que resultou no afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador de Alagoas apontou que, quando era deputado estadual, ele chefiou um esquema que usou servidores fantasmas para desviar recursos da Assembleia Legislativa.

Segundo as investigações, os principais beneficiários dos desvios milionários na ALE teriam sido o governador e sua esposa, a prefeita da cidade de Batalha, Marina Thereza Dantas. A irmã de Paulo Dantas também está entre os investigados.

*Com informações do G1