O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT) à corte do STF, votou contra a descriminalização da maconha para consumo pessoal nesta quinta-feira 24. Na sequência, André Mendonça pediu vista – ou seja, mais tempo para estudar os autos – e interrompeu o julgamento. Não há uma data definida para a corte retomar a análise.

Até aqui, quatro ministros se manifestaram no plenário em defesa da descriminalização:

Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
Edson Fachin
Gilmar Mendes

O decano do STF, Gilmar Mendes, havia votado inicialmente por estender esse entendimento a todas as drogas, mas decidiu restringir sua tese em busca de um consenso. Zanin foi o primeiro a votar contra a descriminalização.

O STF terá de definir a quantidade a ser considerada para caracterizar o uso pessoal. Em seu voto, Moraes sustentou que seria permitido adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, de 25 a 60 gramas de maconha.

Gilmar, por sua vez, se disse disposto a adotar a proposta de Moraes ou a tese inicial de Barroso, a estabelecer o limite de 25 gramas.

*Com Carta Capital