A prefeitura de Maceió já recebeu ao menos R$ 600 milhões do acordo de indenização fechado com a Braskem de mas total de R$ 1,7 bilhão. Outros R$ 100 milhões serão pagos em dezembro deste ano e R$ 1 bilhão em quatro parcelas no ano de 2024.

O dinheiro que entrou até agora representa mil vezes mais do que o previsto na ‘rubrica’ “Indenizações” do Orçamento anual da prefeitura de Maceió.

O valor previsto para essa ‘rubrica’ (veja abaixo) era de apenas R$ 610 mil. Até o momento foram arrecadados R$ 619 milhões, que representa 1014 vezes o valor previsto no orçamento da prefeitura de Maceió para 2022 valor é de fato significativo. Para se ter ideia supera, individualmente todas as outras receitas do município.

Para se ter ideia, compare com o valor arrecadado , até o último dia 29 de agosto, com as principais receitas do município: R$ 509.678.235,00 (FPM), R$ 492.439.730,00 (ISS), R$ 203.285.870,00 (ICMS), R$ 182.874.666,00 (IPTU).

Até o momento, apesar do valor considerado significativo, a prefeitura ainda não informou para onde vai destinar esse dinheiro do acordo com a Braskem.

O prefeito JHC criou o FAM (Fundo de Amparo aos Moradores), mas não definiu um valor para dar assistência os moradores dos bairros que sofreram com o crime ambiental da Braskem, nem para onde vai o restante do dinheiro.

Um grupo de vereadores da oposição em de Maceió estão cobrando do prefeito transparência na aplicação destes recursos. Eles deram entrada em um requerimento na Secretaria Municipal da Fazenda pedindo que seja revelada a conta em que esse dinheiro foi depositado. Pedem também que o dinheiro seja mantido numa conta específica e que seja usada principalmente para reparação dos danos aos moradores afetados pelo crime ambiental.

Nota

Em nota enviada pela Secretaria de Comunicação de Maceió, a prefeitura explica que o acordo com a Braskem está seguindo o rito normal. Veja a nota, na íntegra:

“O acordo de reparação firmado entre a prefeitura e a mineradora Braskem, até o momento, está sendo cumprido normalmente, conforme pactuado. A primeira parcela foi depositada e as restantes serão pagas até o final de 2024.

A prefeitura criou o programa FAM – Fundo de Amparo ao Morador e a destinação de recursos será definida na sequência, após instalação do comitê gestor, que está em fase final de formatação.

O poder executivo irá utilizar, também, aportes do acordo para investimentos em obras estruturantes, definidas a partir do planejamento da gestão, das demandas recebidas pela prefeitura diretamente da população e da sociedade.

Todo processo está sendo feito de forma absolutamente transparente, com o acompanhamento do Ministério Público desde o princípio da negociação.”

Transparência

Um grupo de seis vereadores de oposição assinaram ofício em que cobram transparência do Município na destinação dos recursos repassados pela Braskem a prefeitura. O documento foi assinado pelos vereadores Alan Balbino, Joãozinho e Teca Nelma, do PSD; Gaby Ronalsa (PV); Fernando Hollanda e José Márcio Filho (MDB).

Veja texto da assessoria:

Vereadores cobram transparência da Prefeitura de Maceió com recursos de R$ 1,7 bilhão da Braskem Seis vereadores estão cobrando da Prefeitura de Maceió a transparência dos recursos acordados entre o Município e a empresa Braskem, no valor de R$ 1,7 bilhão, firmado em julho deste ano. Um ofício enviado pelos parlamentares ao secretário Municipal da Fazenda, João Felipe Alves Borges, pede informações e esclarecimentos pelo trabalho de fiscalização realizado pelo Poder Legislativo, com fundamentação jurídica.

As principais informações cobradas pelos vereadores são: transcrição específica da destinação dos recursos financeiros que já estão na conta da Prefeitura de Maceió, bem como dos valores que ainda serão repassados aos cofres do Município; qual a conta bancária que a prefeitura está depositando o valor do acordo referente à ação junto à Braskem; caso não exista uma conta bancária específica, os vereadores entendem que os recursos precisam estar em uma conta para este fim.

Os vereadores defendem que a Prefeitura de Maceió preste informações de forma imediata, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. O ofício que cobra transparência do Município em relação aos recursos repassados pela Braskem é assinado pelos vereadores Alan Balbino, Joãozinho e Teca Nelma, do PSD; Gaby Ronalsa (PV); Fernando Hollanda, do MDB; e José Márcio Filho (Podemos).