A Secretaria de Fazenda do estado de Alagoas acaba divulgou números preliminares da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços do mês de agosto.

A receita chegou a R$ 578 milhões, superior e R$ 106 milhões na comparação com o valor arrecadado em agosto do ano passado, que foi de R$ 471 milhões. A variação foi de de 22,67%, maior crescimento proporcional até agora em 2023.

A alta, alerta o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, não representa um crescimento real, mas sim uma recuperação do que foi perdido a partir de junho de 2022. “A artir daquele período do ano passado, que entrou em vigor no Brasil uma nova legislação tributária sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, a receita de ICMS de Alagoas caiu. Então a base de comparação é baixa”, pondera Kiko Suruagy.

De acordo com informações da Secretaria da Fazenda de Alagoas, a partir daquele momento, Alagoas passou a perder em torno de R$ 100 milhões de ICMS por mês.

Para recuperar o Estado “apertou o cinto” e também aumentou sua carga tributária. A alíquota do ICMS, a partir de maio deste ano, que era 17% passou para 19%. O governo também apertou pouco a fiscalização e os resultados começam a aparecer. Pelo segundo mês – e por razões semelhantes – a receita de ICMS do Estado cresceu acima de 20% (veja tabela abaixo).

O crescimento de agosto, apesar de significativo, é apenas de recuperação segundo a equipe econômica.

No acumulado do ano, somados todos os meses de janeiro a agosto, arrecadação de ICMS de Alagoas chega a R$ 4,505 bilhões, um crescimento de R$ 353 milhões sobre o valor arrecadado em igual período no ano passado, que foi de R$ 4,152 bilhões, com variação de 8.52%.

E aí muitos podem – e devem – perguntar porque o governo do Estado não deu de uma só vez o reajuste de 5,79% correspondente à inflação de 2022 para os servidores públicos.

A equipe econômica de Paulo Dantas tem duas explicações. A principal delas é que esse aumento poderia fazer o Estado descumprir a LRF. A outra é que também existem alguma dificuldades de caixa. Isso porque a receita só começou a se recuperara partir de junho desse ano.

O Estado, dizem eles, teria dificuldade de dar de uma só vez o reajuste de 5,79%. Ppor isso, o parcelamento. A primeira parcela de 3% vai ser implantada nos salários já neste mês de setembro. A outra parcela, de 2,79%, que deveria ser implantada em janeiro do próximo ano, será antecipada para novembro de 2023.

Essa antecipação, segundo a equipe econômica do governo, só foi possível porque a arrecadação começou a dar sinais de melhora, sinais de recuperação. A boa notícia para o servidor é que se continuar assim, o governo do Estado deve garantir o reajuste, a reposição salarial já em maio do próximo ano.

O governador Paulo Dantas prometeu que vai abrir as negociações com os servidores mais cedo para que se chegue a um entendimento dentro do prazo.

Paulo Dantas avisou que pretender cumprir a data base dos servidores, que é maio do próximo ano e tudo indica, que o governo vai dar a reposição salarial de uma só vez. Agora é torcer para a economia do Estado continuar indo bem e o ICMS se recuperar e depois voltar a crescer.