Pode chamar de empréstimo, operação de crédito, mas na verdade, como a explica a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, trata-se de uma “reestruturação” da dívida do Estado com bancos nacionais, que acaba de ser aprovada pelos deputados estaduais.

O projeto de lei (mensagem 18/2023) foi aprovado na sessão dessa terça-feira (veja abaixo o texto na íntegra) da Assembleia Legislativa de Alagoas e deve ser sancionado na próxima semana pelo governador.

O dilema do “nome”

O cuidado em dar uma definição mais específica – de reestruturação – à operação de crédito veio depois de críticas disparadas pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos) contra o governo de Paulo Dantas (MDB). É um absurdo atrás do outro! O governador Paulo Dantas acabou de pedir autorização à Assembleia para tomar um novo empréstimo de R$ 1,5 bi de reais, meses atrás já havia solicitado outros R$ 1 bilhão, somando R$ 2,5 bilhões ao todo!”.

O projeto de lei foi enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 13 de unho deste. O Estado pediu autorização para contratar até US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,5 bi) no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.

À época, Renata dos Santos disse que o senador estava “no mínimo desinformado” “mal assessorado”. Ela explicou que o pedido não trata de novo empréstimo. “O objetivo é a reestruturação e a recomposição das dívidas das operações de crédito contratadas pelo estado com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal”, diz

Redução de até 30%

A proposta, segundo a secretária, trata na verdade de gestão da dívida já existente, “como ocorre em qualquer estado”. De acordo com Renata, a Sefaz identificou junto ao BIRD: “é uma reestruturação de dívidas nacionais atreladas a Selic. N verdade, o banco vai lá, compra essa dívida, e nós teremos um prazo maior e juros menores para pagar. Isso vai proporcionar economia no serviço da dívida (juros) e estoque da dívida (valor total)”, aponta.

De acordo com a secretária, a operação deve reduzir em até R$ 120 milhões o valor nominal das dívidas, além de proporcionar uma redução de R$ 600 milhões no “fluxo” de pagamentos. Essa economia, que equivale a mais de 30% das dívidas negociadas, será destinada para obras. “o governador Paulo Dantas já definiu que esses recurso vão para investimentos”, aponta Santos.

Como não aprovar?

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado estadual Sílvio Camelo (PV), disse que a aprovação do projeto de lei foi tranquila.

“Não tem como ser contra. Imagina alguém ter uma dívida de 100 mil com dez bancos e dizer que vai, após negociar, passar a dever 70 mil a um só banco? Foi isso que na prática aconteceu com essa proposta do governo. É uma operação de crédito que proporcionará ao Estado economia e uma melhor gestão da dívida pública”, aponta Camelo.

O projeto

Na prática, o BIRD vai “comprar” dívidas de Alagoas com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que têm taxas de juros maiores e vai renegociar essas dívidas por um prazo maior com taxas menores. Esse tipo de operação é muito comum no setor público e também no privado.

“Tudo passou pela equipe técnica do Banco Mundial e a premissa principal era ter redução de estoque e dos serviços. Não fica bem ir para o twitter e fazer verborragias antes de entender o que é. Mas eu prefiro achar que é falta de conhecimento mesmo”, aponta Santos.

Veja a mensagem do governador

MENSAGEM Nº 18/2023 Maceió, 12 de junho de 2023.

Senhor Presidente,Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com garantia da União, e dá outras providências.

”Esta proposição objetiva viabilizar a contratação de operação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, até o valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares), com aplicação dos recursos no âmbito do Programa Alagoas Mais Sustentável, cujo objetivo é a reestruturação e a recomposição das dívidas das operações de crédito contratadas pelo estado com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A operação tende a favorecer a melhoria da situação fiscal do Estado, gerar maior suavização dos fluxos de caixa, maior eficiência de gastos públicos e contribuir para melhoria dos indicadores fiscais estaduais e criação de espaço fiscal para a continuidade dos investimentos públicos.Assim, solicito que a apreciação da propositura ocorra em caráter de urgência, nos termos do caput do art. 88 da Constituição Estadual.

Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Pares para a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS

Veja aqui o projeto de lei aprovado, na íntegra