A partir de junho de 2022, as leis complementares 192 e 194/2022 mudou as regras do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. A mudança provocou redução de receitas em todos os Estados. No caso de Alagoas, as perdas foram estimadas em até R$ 100 milhões por mês pela Secretaria e Fazenda.

Coincidência ou não, Alagoas começou a recuperar a receita “perdida” a partir de maio deste ano, quando entrou em vigor a nova alíquota de ICMS de Alagoas (subiu de 17% para 19%).

Somente em julho deste ano, 13 meses depois das leis 192 e 194, é que o ICMS de Alagoas voltou a se recuperar das perdas da tributação dos combustíveis, como informei no blog (veja aqui).

E justo em julho, a Secretaria de Fazenda de Alagoas – e de outros Estados – sentiram um outro impacto negativo: a queda do FPE.

A perda de receitas federais levou os Estados a fazer um alerta para um possível “cenário de desequilíbrio fiscal”.

De acordo com a secretária de Fazenda de Alagoas, “esse cenário pode ser agravado pela falta de previsibilidade quanto ao comportamento do FPE até o final do ano”, aponta Renata dos Santos.

A secretára da Sefaz explica que a maioria dos Estado fez um apelo ao governo federal para recompor (compensar) as perdas do FPE, que vem caindo em média 6% desde julho.

“Esta semana secretárias e secretários de Fazenda do Norte e Nordeste brasileiro encaminharam carta ao Ministro da Fazenda Fernando Haddad solicitando Auxílio Financeiro para recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados – FPE que vem apresentando quedas sucessivas e significativas desde julho de 2023”, diz Renata em artigo publicado no Investindo por Aí.

“ À esse fato soma-se a queda de ICMS decorrente das leis complementares 192 e 194/2022 impostas aos estados e que alteraram a tributação de ICMS em combustíveis, energia e telecomunicações, resultando em um cenário de desequilíbrio fiscal que pode ser agravado pela falta de previsibilidade quanto ao comportamento do FPE até o final do ano”, reforça.