Após pedido do deputado federal alagoano, Arthur Lira (PP), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou que a Agência Pública retirasse do ar uma reportagem no qual a ex-mulher do político, Jullyene Lins, o acusava de violência sexual.

A ordem de remoção do conteúdo foi expedida na 2ª feira (18.set.2023). Atendeu a uma decisão do desembargador Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Turma Cível do TJDFT, de 6 de setembro.

Sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000 caso a medida não fosse cumprida em 24h, a reportagem foi removida do site. Ao clicar no link, aparece a mensagem: “Opa! A página que você buscou não existe”. 

Com o título “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual”, o texto publicado em 21 de junho trazia uma entrevista em que Jullyene faz acusações de violência sexual, física e psicológica contra Lira. 

A defesa do presidente da Câmara afirmou no recurso que a reportagem “foi forjada e concebida” para atingi-lo “severamente”. Citou a “repetição serial de acusações” de caso encerrado na Justiça. 

Segundo o desembargador, “a publicação que veicula informação lançada de forma a atingir a esfera da intimidade de outra pessoa configura abuso do direito à liberdade de expressão” e salientou o “direito fundamental à intimidade em detrimento da liberdade de expressão”. Também citou que Lira foi inocentado da acusação de estupro pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Censura? 

A Agência Pública e a ex-mulher do deputado ficaram proibidos de divulgar ou promover conteúdos com o mesmo teor, sob pena de pagamento de multa de R$ 10.000 por veiculação. As redes sociais foram notificadas para a remoção, no prazo de 24h, de conteúdos e links relacionados ao caso. 

O pedido liminar de remoção da reportagem de Lira havia sido indeferido duas vezes na 1ª instância. O deputado, no entanto, recorreu das decisões. 

Por meio de nota, a agência repudiou a decisão e alegou censura. “Reiteramos a lisura da reportagem e repudiamos a censura e a violação a um preceito constitucional tão caro para as democracias”, escreveu. “Nossa equipe jurídica está analisando o caso para definir os próximos passos e recorrer da decisão”, completou.

Com Poder 360.