A rede pública estadual de ensino está autorizada a oferecer o sistema de inclusão escolar baseado no método Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei 8.996/23, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), já está sancionada e visa promover a inclusão social dos alunos autistas em Alagoas.

O método ABA é uma abordagem que é usada para a compreensão do comportamento e vem sendo amplamente utilizada no atendimento a pessoas com autismo. É conhecida também como “aprendizagem sem erros”. O método envolve o ensino intensivo e individualizado das habilidades necessárias para que a criança com autismo possa adquirir independência e a melhor qualidade de vida possível. Dentre as habilidades ensinadas, incluem-se os comportamentos que interferem no desenvolvimento e integração da pessoa diagnosticada com autismo.

Com a lei, fica estabelecido que o Poder Executivo alagoano avalie os estabelecimentos, que já contam com estrutura física e de pessoal, para iniciar gradativamente a inclusão do sistema escolar baseado na técnica instituída pela determinação. Consta ainda que a unidade de ensino deverá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação do método ABA.

Segundo a norma, a Secretaria de Educação poderá firmar parcerias para a capacitação de profissionais de diversas áreas que participarão da equipe multidisciplinar especializada no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, os alunos com TEA serão avaliados por profissionais especializados como professor de atendimento educacional especializado, psicólogo, pedagogo, professores e demais profissionais da unidade escolar que avaliarão se há real necessidade de cada aluno aderir ao método ABA.

Para Alexandre Ayres, a Análise do Comportamento Aplicada é um método voltado para a compreensão e modificação do comportamento humano. “O método ABA possibilita que a criança seja avaliada e seu repertório comportamental possa ser observado, identificando seus pontos fortes e fracos. Com certeza será muito importante para o desenvolvimento dos nossos alunos com autismo, além de promover a inclusão social dentro e fora da sala de aula, e isso irá colaborar com os pais e /ou responsáveis e com sociedade de modo geral”, concluiu o parlamentar.