O senador Rodrigo Cunha tentou barrar, com uma questão de ordem a criação da CPI da Braskem. Ele foi o único no Senado a levantar voz contra a instalação da comissão de inquérito. Mas foi vencido.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco leu o requerimento do senador Renan Calheiros e a CPI está criada. Agora, o próximo passo será a indicação dos membros pelos líderes partidários.

A partir da instalação, a CPI deve convocar para depor pessoas que relacionadas com o “evento geológico” ou “crime ambiental” que afetou mais de 200 mil pessoas.

A CPI também vai investigar a atuação da companhia na reparação dos danos e deve convocar, além das vítimas, pessoas que participaram diretamente ou não dos acordos de indenização.

É muito provável que o prefeito de Maceió, JHC seja convocado para depor. O acordo de R$ 1,7 bi entre a prefeitura da capital e a Braskem será objeto de investigação da CPI.

Questão de ordem

Cunha (veja abaixo) apresentou questão de ordem para tentar impedir a criação da CPI, mas foi rejeitado, apesar de recurso que ele vai apresentar na CCJ.

Veja o vídeo da sessão (em 4:08): acrsse no link.

https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/10/acompanhe-ao-vivo-sessao-deliberativa-ordinaria-2013-24-10-23?utm_medium=share-button&utm_source=whatsap

Versão oficial

Veja texto da Agência Senado

Senado terá CPI sobre caso Braskem em Maceió

Fonte: Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário nesta terça-feira (24) o requerimento que pede a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem. Com a leitura, os partidos já podem indicar representantes e a CPI pode ser instalada. O requerimento foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A Braskem fazia extração de sal-gema na capital alagoana, nos arredores da Lagoa Mundaú, região onde há falhas geológicas no solo. Desde 2018, bairros próximos às operações vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios. Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados, e os casos já forçaram a remoção de cerca de 55 mil pessoas da região. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.

No requerimento, Renan afirma que a Braskem não tem cumprido a reparação devida pelos danos e não tem prestado as contas devidas. O senador aponta também a necessidade de investigar a solvência da empresa e a distribuição de dividendos entre os acionistas.

“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, enumera Renan no requerimento.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) contestou a criação da CPI, argumentando que o tema da investigação é de competência de estados e municípios e, portanto, não caberia intervenção do Congresso Nacional. Além disso, Rodrigo argumentou que o senador Renan Calheiros não deveria ser autorizado a participar da CPI.

— Pode alguém que tenha sido presidente da empresa investigá-la? Se o governador permitiu a exploração que causou o dano, pode seu pai estar aqui avaliando? Há uma confusão entre investigado e investigador — questionou. Renan foi presidente da Salgema, uma antecessora da Braskem, entre 1993 e 1994 e é pai de Renan Filho (MDB-AL), senador licenciado e governador de Alagoas entre 2015 e 2022.

Renan defendeu o propósito da CPI e criticou Rodrigo por colocar obstáculo à criação da comissão.

— O que a Braskem proporcionou a Maceió foi o maior acidente ambiental urbano de todos os tempos no mundo. Não é demais observarmos no Senado alguém preocupado em não haver investigação, para garantir a impunidade?

O presidente Rodrigo Pacheco indeferiu a questão de ordem apresentada pelo senador Rodrigo Cunha, argumentando que a proteção ao meio-ambiente é uma competência federal e que não se aplicam aos senadores regras de impedimento e suspeição no exercício dos mandatos. Rodrigo Cunha recorreu da decisão ao Plenário, mas isso não impede o andamento da criação e instalação da CPI.

A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes e um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os seus trabalhos. O requerimento contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para garantir a criação de uma CPI.

Fonte: Agência Senado

O senador Renan Calheiros foi o autor do pedido de instalação da CPI da BraskemMarcos Oliveira/Agência Senado›Fonte: Agência Senado

O senador Rodrigo Cunha questionou a esfera de competência para investigação do casoMarcos Oliveira/Agência SenadoFonte: Agência Senado