Após requerimento apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o Senado Federal criou, nesta terça-feira (24), a CPI da Braskem, que investigará os danos ambientais e o afundamento dos bairros em Maceió causados pela empresa petroquímica. 

O requerimento de abertura da CPI foi lido nesta terça-feira (24), pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco. No texto, Calheiros diz que a Braskem não repara devidamente os danos causados pela sua atuação em Alagoas, que provocou um dos maiores êxodos urbanos da história do Brasil, fazendo com que 60 mil pessoas deixassem as suas casas. Ele também afirma que a empresa não presta contas devidamente e aponta a necessidade de investigar a solvência e distribuição de dividendos entre acionistas. 

“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente. Somam-se ao passivo a perda de arrecadação tributária estadual, novos riscos, ações judiciais individuais em trâmite e a demanda por infraestrutura metropolitana”, enumera Renan no requerimento.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) contestou a criação da CPI, argumentando que o tema da investigação é de competência de estados e municípios e, portanto, não caberia intervenção do Congresso Nacional. Além disso, Rodrigo argumentou que o senador Renan Calheiros não deveria ser autorizado a participar da CPI.

“Pode alguém que tenha sido presidente da empresa investigá-la? Se o governador permitiu a exploração que causou o dano, pode seu pai estar aqui avaliando? Há uma confusão entre investigado e investigador”.

O presidente Rodrigo Pacheco indeferiu a questão de ordem apresentada pelo senador Rodrigo Cunha, argumentando que a proteção ao meio-ambiente é uma competência federal e que não se aplicam aos senadores regras de impedimento e suspeição no exercício dos mandatos. Rodrigo Cunha recorreu da decisão ao Plenário, mas isso não impede o andamento da criação e instalação da CPI.

A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes e um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado — para conduzir os seus trabalhos. O requerimento contou com assinaturas de 45 senadores, 18 a mais do que o mínimo necessário para garantir a criação de uma CPI.

Posicionamento da Braskem

Ao Cada Minuto, à Braskem afirmou que vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva. Confira nota completa:

“Desde o início, a Braskem vem implementando ações para resolver o tema de forma definitiva e em conformidade com os acordos assinados com as autoridades competentes. Estão sendo realizadas ações junto às comunidades dos bairros afetados e diálogos constantes com todos os envolvidos.”.

*Com Cada Minuto