A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei 4.173/23, que trata da tributação de offshore e fundos especiais de investimento. O deputado Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil) foi o único entre os nove parlamentares de Alagoas que votou contra a aprovação do projeto.

O projeto está entre as prioridades do governo para aumentar a arrecadação a partir de 2024 e busca não somente apenas alcançar o déficit zero nas contas públicas até o fim de 2023, mas também cumprir o compromisso de campanha de tributação sobre grandes fortunas.

Na base do governo, além de Gaspar, o União Brasil contabilizou outros 13 votos contrários. O PP contabilizou 10, o MDB cinco, o PSD dois e o Republicanos quatro. Já na oposição, o PL forneceu 12 votos favoráveis.

As offshores são instituições financeiras sediadas fora do Brasil, popularmente conhecidas por serem constantemente utilizadas por sonegadores de impostos para blindar seu patrimônio contra a legislação local, aplicando seus recursos em bancos localizados em paraísos fiscais, como em ilhas caribenhas e microestados europeus.

Já os fundos especiais são fundos de investimentos cuja aplicação requer o cumprimento de determinados requisitos por parte de seus investidores, excluindo, em sua maioria, os pequenos empreendedores e investidores novatos, mantendo suas cotas apenas para grandes agentes de mercado.

O projeto agora segue para votação no Senado.

*Com informações do Tribuna do Sertão