Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) Rodrigo Siqueira Cavalcante deu ao prefeito de Maceió, JHC,  72 horas para explicar ao Tribunal a compra do Hospital do Coração.

A ação pede a suspensão da compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió e o bloqueio de todos os valores já pagos pelo município às pessoas jurídicas e naturais que tiveram os bens adquiridos.

De acordo com a denúncia que embasou a decisão, o valor de R$ 266 milhões pagos pela municipalidade não são frutos de crédito suplementar, mas sim do acordo com a Braskem, dessa forma, inconstitucionais e ilegais, ofendendo a constituição do Estado de Alagoas e a Lei Orgânica do Município de Maceió.

Outro ponto que sustentou a tese foi que, houve contratação direta ilegal, sem licitação "em flagrante inobservância aos normativos pertinentes às aquisições públicas". 

Veja nota da prefeitura: 

A prefeitura de Maceió recebe com absoluta tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre o envio de informações. A aquisição do complexo médico Hospital da Cidade obedece à legislação e, conforme comprovam laudos realizados por 3 consultorias credenciadas junto ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Alagoas (Ibape-AL), os valores estão abaixo dos praticados pelo próprio mercado imobiliário na capital alagoana. A prefeitura ressalta, inclusive, que disponibilizou um site para garantir a total transparência do processo administrativo: hc.maceio.al.gov.br

Esclarecendo:

Este texto foi corrigido e reproduz fatos que podem ser verificados em canais oficiais. Atendendo pedido da Secom do Munincípio, as correções foram feitas na informação, tornando inexplicável reprodução pela prefeitura de Maceió de vVersão anterior do texto, corrigida a pedido do próprio município.