O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, JHC (PL) foi notificado pelo TCE a dar explicações sobre a compra de hospital inacabado por R$ 266 milhões. A aquisição, de acordo com decreto da prefeitura, incluiu dois prédios do Hospital do Coração, situado na Gruta de Lourdes.

Um dos prédios, onde funcionaria um Centro Médico privado, está totalmente desocupado, sem móveis ou equipamentos. O outro, onde funciona o Hospital do Coração, está com dois de seis andares em reforma. A prefeitura anunciou que o Hospital da Cidade terá 220 leitos, mas o HCor tem apenas 75 leitos registrados no Ministério da Saúde, nem todos operacionais.

A compra é questionada pela oposição, que aponta suspeição de superfaturamento. Em resposta, a prefeitura de Maceió criou uma página na internet com informações sobre o HC (veja aqui). Na página são publicadas algumas informações acerca da avaliação dos dois imóveis.

Monocrática

Conselheiro do TCE-AL, Rodrigo Cavalcante deu 72 horas para JHC explicar ao Tribunal a compra do Hospital do Coração. A decisão é monocrática em ação feita por vereadores de oposição. Eles pedem a suspensão de decretos que autorizara a compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió, por R$ 266 milhões. Além disso, também pedem o bloqueio de todos os valores já pagos pelo município no processo de desapropriação.

Segundo a denúncia, o valor pela prefeitura não foi decorrente de crédito suplementar, mas sim do acordo com a Braskem, o que tornaria o processo ilegal.

Nota

Veja nota da prefeitura sobre a decisão do TCE

A prefeitura de Maceió recebe com absoluta tranquilidade a decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre o envio de informações. A aquisição do complexo médico Hospital da Cidade obedece à legislação e, conforme comprovam laudos realizados por 3 consultorias credenciadas junto ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Alagoas (Ibape-AL), os valores estão abaixo dos praticados pelo próprio mercado imobiliário na capital alagoana. A prefeitura ressalta, inclusive, que disponibilizou um site para garantir a total transparência do processo administrativo: hc.maceio.al.gov.br