O colorido e a alegria que marcam uma das mais importantes manifestações da cultura alagoana – especialmente de Maceió – deu lugar ao luto. No dia 23 de outubro, integrantes da Liga do Bumba Meu Boi fizeram protesto pacífico na orla de Pajuçara contra o cancelamento do Festival do Bumba Meu Boi.

Entre os organizadores, o clima é de revolta. O presidente da Liga, Allan Vitor, disse que cada grupo tem mais de 100 pessoas que serão prejudicadas, “são serralheiros, pintores, músicos, cantores”, detalhou em entrevista aos telejornais AL TV 1 e Bom Dia AL, da TV Gazeta. São mais de 3 mil pessoas prejudicadas pela decisão da prefeitura, que cancelou o patrocínio que viabilizaria a realização do evento.

A prefeitura da capital alegou não ter os recursos para patrocinar o festival, estimados inicialmente em R$ 300 mil e pactuados em R$ 240 mil após várias reuniões entre representantes da Liga do Bumba Meu Boi de Maceió com o secretário de Cultura do município, Cleber Costa.

Em nota enviada à imprensa, recebida pelo blog na sexta-feira (27/10) a Secretaria de Comunicação da Prefeitura informa que o festival foi cancelado por falta de orçamento.

Veja a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Semce), recém-criada, informa que o adiamento acontece para viabilizar a realização de um grande evento e marcar a 30ª edição do Concurso de Bumba Meu Boi, em fevereiro de 2024, quando os recursos financeiros já estarão disponíveis.”

Ao receber a nota, questionei a Secom (preservo aqui o nome da pessoa que deu as respostas, jornalista profissional, que pode ter sido induzida ao erro, deliberadamente ou não). Segue o diálogo:

Pergunta: existe alguma explicação plausível, além do recém-criada?.

Resposta: Sim, como foi recém-criada só tem orçamento no ano seguinte. A proposta é fazer em fevereiro

Pergunta: mas tem orçamento da fundação (FMAC), que publicou em abril que o festival seria este ano ou não tem?

Resposta: Não tenho conhecimento. Mas sei que esse tipo de evento ficou a cargo da Secretaria (Semce) a partir da criação dela.

Pergunta: Orçamento deste ano tem mais de R$ 21 milhões para cultura….

Resposta: Não da Secretaria…

Não é verdade o que diz a prefeitura, oficialmente. O teor da nota enviada pela Secom de Maceió e as informações que foram enviadas a este blog não correspondem aos fatos.

Apesar da informação, a “recém-criada” Secretaria de Cultura tem Orçamento. E de sobra. Em dados atualizados até 31 de outubro, a Semce tem orçamento atualizado de R$ 10,2 milhões e só registrou gastos até esta data da ordem de R$ 348 mil, com disponibilidade orçamentária de mais de R$ 9,8 milhões, sendo cerca de R$ 8,7 milhões para atividades culturais – o que incluiria a realização do Festival do Bumba Meu Boi.

A prefeitura precisa explicar de fato qual o problema com a realização do festival. Explicações que devem ser dadas à liga do Bumba Meu Boi, à imprensa e, especialmente, a população.

A dotação orçamentária é facilmente comprovada numa consulta ao Diário Oficial do Município.

Veja o que dizem os decretos:

DECRETO Nº. 9.493 MACEIÓ/AL, 12 DE JULHO DE 2023.

25001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SEMCE 1.028.313,00 (VIABILIZAR A GESTÃO E PAGAMENTO DA FOLHA )

DECRETO Nº. 9.537 MACEIÓ/AL 10 DE AGOSTO DE 2023.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SEMCE, NO VALOR DE R$ 8.760.827,51

25001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SEMCE 8.760.827,51 (DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS )

Veja abaixo os links e documentos que comprovam as informações:

Veja os links

DECRETO Nº. 9.493 / 13 de julho

DECRETO Nº. 9.537 MACEIÓ/AL 10 DE AGOSTO

PORTARIA Nº. 013/2023 MACEIÓ/AL, 03 DE ABRIL DE 2023.



Veja teor do decreto:

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO DE MACEIÓ

DECRETO Nº. 9.537 MACEIÓ/AL 10 DE AGOSTO DE 2023.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SEMCE, NO VALOR DE R$ 8.760.827,51 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art.29 da Constituição Estadual e autorizado pelo art. 15 da Lei Municipal nº.7.132, de 19 de Outubro 2022, e pelo artigo 5º e 7º da Lei Municipal nº. 7.314, de 16 de Janeiro de 2023,DECRETA:Art. 1º – Fica aberto no Orçamento da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA – SEMCE, um crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.760.827,51 (Oito milhões setecentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e um centavos), para atender à programação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º – Para atendimento do disposto no artigo anterior, conforme dispõe o artigo 43 §1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de Março de 1964 serão utilizados recursos originários do excesso de arrecadação a ser verificado nesse exercício, nas contas contábeis de receitas – 1.7.1.9.99.01.10 – Outras Transferências da União – Transferência da Cultura – Áudio Visual Lei Paulo Gustavo nº 195/2022, 1.7.1.9.99.01.11 – Outras Transferências da União – Transferência da Cultura – Demais Setores Lei Paulo Gustavo nº 195/2022, referente a Lei Complementar nº. 195, de 08 de Julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto nº. 11.525, de 11 de Maio de2023, que Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 10 de Agosto de 2023.

JHC Prefeito de Maceió

JOÃO FELIPE ALVES BORGES
Secretário Municipal de Fazendo/SEFAZ