O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explique aos líderes partidários e à sociedade o conteúdo e os objetivos da MP 1185. A Medida Provisória, que tem efeito de lei até sua apreciação no Congresso Nacional, que trata da subvenção do ICMS para investimentos de empresas.

Arthur Lira está preocupado com os possíveis efeitos negativos dessa MP na economia nordestina e conversou com Lula, depois de ouvir alertas de empresários da região.

Somente após as explicações do titular da Fazenda é que Lira vê condições de colocar a MP em votação.

Lira e Lula se reuniram na noite dessa terça-feira (31/10). O presidente da Câmara dos Deputados, na prática, levou ao presidente reclamações de parlamentares sobre a falta de cumprimento de acordos relacionados a vetos em matérias que tramitaram no Congresso e afirmou que cabe ao Executivo destravar a proposta de subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Considerada a principal matéria para a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) elevar a arrecadação federal, o projeto enfrenta resistências entre congressistas e setores produtivos.

Atrhur Lira e Lula conversaram sobre MP (Foto: reprodução)


Entenda o caso

A MP revoga decisão do Congresso Nacional aumentando a tributação de grandes empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS. No início do ano, o ministro da Fazenda travou uma batalha contra a Lei Complementar nº 160/2017, do governo de Michel Temer (MDB), que equiparou qualquer benefício de ICMS à subvenção para investimento.

A equiparação, segundo a equipe econômica, abriu brecha para redução da base de incidência de tributos federais, como IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), sobre recursos ligados a despesas correntes, afetando a arrecadação da União.

No final de abril deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que empresas só poderiam usar benefícios fiscais estaduais com ICMS para reduzir a base de incidência de tributos federais quando os recursos fossem ligados especificamente a investimentos. A decisão poderia restituir aos cofres públicos, pelas estimativas da equipe econômica, R$ 90 bilhões.

O governo, no entanto, editou a MP estabelecendo novas regras para a tributação desses incentivos fiscais. Uma das principais itens da MP é a mudança no próprio modelo. Em vez de descontar os incentivos do ICMS da base de cálculo de tributos federais, a Receita vai conceder um crédito financeiro de 25% sobre o valor da subvenção, desde que ela esteja relacionada a investimentos.

A medida, como explica reportagem da Folha de São Paulo, pegou tributaristas de surpresa e encontra resistências no Congresso Nacional.

Fique por dentro:

MP de Haddad vai além do previsto por tributaristas e muda tributação sobre investimentos

Lira leva reclamações a Lula e cobra articulação por pauta de Haddad