A reportagem do Jornal de Alagoas teve acesso à um ofício enviado à Braskem, pelo vereador de Maceió, Joãozinho (PSD), que solicitou informações detalhadas sobre o plano de compensação financeira pelos danos causados aos bairros afetados pelo afundamento de solo na capital alagoana. 

No ofício, o parlamentar abordou a empresa com sete tópicos, tais como: uma planilha detalhada com todos os contratos de bens e serviços contratados pela empresa Braskem referente ao Termo de Acordo Socioambiental, com a seguintes informações: razão social, CNPJ, objeto contratado, valor do contrato e prazo de obra; a cópia integral dos contratos celebrados entre Braskem e empresas contratadas para executar serviços e obras no Município de Maceió referentes ao Termo de Acordo Socioambiental; e o pagamento referente a desapropriação de áreas no Município de Maceió.

Joãozinho afirmou que faltou transparência na resposta da Braskem às solicitações do ofício e que vai procurar a 3ª Vara de Justiça Federal para saber detalhadamente os acordos firmados entre Braskem e Prefeitura. ''Queremos saber cada detalhe, as pessoas também precisam saber, quanto custam as cobras, como são feitas. Tudo'', disse. 

O parlamentar acredita que empresas específicas foram beneficiadas pelo Município, mas que não vai adiantar detalhes, pois é necessário evidenciar provas concretas. ‘"São empresas de outros estados sendo contratadas sem qualquer tipo de licitação para realizar obras em nossa cidade; terrenos sendo comprados e ou desapropriados pela Prefeitura sem qualquer tipo de transparência, publicidade e diálogo com a Casa do Legislativo Municipal e a sociedade’’, escreveu em uma rede social, Joãozinho.

O parlamentar criticou fortemente o prefeito JHC (PL) e afirmou que o chefe do executivo municipal está "torrando os R$ 1.7 bilhão de reais da indenização paga pela Braskem sem apresentar qualquer tipo de explicação aos cidadãos de Maceió’’.

"Se a Prefeitura e a Braskem se dizem tão transparentes, que nós mostrem como estão sendo feitas todas as ações, como estão pagando as pessoas prejudicadas pelo desastre ambiental’’, completou. 

O ofício foi enviado no dia 05 de abril e retornado pela empresa quase um mês depois, no dia 2 de maio. Em resposta às solicitações do vereador, a Braskem afirmou que o Termo o ''Município de Maceió, a Braskem, o Ministério Público Federal (“MPF”) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (“MP/AL”) firmaram o Termo de Adesão Parcial do Município de Maceió (“Termo de Adesão Parcial”) ao Acordo Socioambiental (“Acordo”), referente aos capítulos específicos e demais cláusula que tratam das ações de mobilidade urbana, homologado na Ação Civil Pública (“ACP”) n.º 0806577-74.2019.4.05.8000 perante a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas’’. 

‘’O Termo de Adesão Parcial, celebrado nos autos da ACP, definiu o universo de projetos adequados e suficientes para mitigar os impactos da desocupação da área afetada, decorrente de determinação das autoridades públicas competentes, sobre a mobilidade urbana. Os Projetos de Mobilidade Urbana (Anexo 1 do Termo de Adesão), condensados entre o Município, MPF, MP/AL e Braskem, consistem em 11 ações de solução de mobilidade urbana, entre elas: construção, ampliação e/ou recuperação de 33,4km de vias; semaforização e monitoramento inteligente; implantação de ciclovias; via de ligação entre as Av. Durval de Góes Monteiro e Menino Marcelo’’, explicou o ofício sobre o termo.

No documento, a Braskem afirmou que "as empresas contratadas para executarem os planos de ações, descritos no Termo de Adesão, obedecem aos parâmetros definidos no Termo de Adesão Parcial, bem como as regras de governança e compliance da Companhia. Todas as informações de interesse público são disponibilizadas para população, através do Município de Maceió, titular e dono das Ações de Mobilidade, bem como pelo MPF e MP/AL, signatários do Termo de Adesão Parcial’’.

Em outra resposta, a empresa disse que os pagamentos de indenizações e os demais atos necessários para realizar eventuais desapropriações são praticados exclusivamente pelo Município de Maceió/AL, nos termos do Decreto Lei 3.365/1941 e de acordo com a publicidade inerentes aos atos. Os recursos financeiros utilizados para custear o desembolso já compõem valor total a ser utilizado nas ações de mobilidade urbana, cf. Parágrafo Único da Cláusula 63 do Acordo Socioambiental.

Fundo de Amparo funciona?

Joãozinho questionou se o Fundo de Amparo ao Morador (FAM), criado por JHC, através de decreto publicado no Diário Oficial do Município em 27 de julho, realmente funciona e se as pessoas recebem de fato, o apoio jurídico, psicossocial, crédito aos empreendedores das áreas afetadas, dentre outros benefícios prometidos aos moradores afetados. 

O parlamentar exige transparência, tanto do Munícipio, como da Braskem, pois diversas pessoas já foram e são prejudicadas com o crime ambiental, em milhares de famílias tiveram que ser expulsas de suas próprias casas. 

Vale destacar que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem já pode ser instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco a qualquer momento. 

Vereador questiona empresa de Cuiabá

O vereador Kelmann Vieira, que também é delegado de polícia, corrobora com as acusações e aponta que uma empresa do Mato Grosso está realizando obras em Maceió sem prestação de contas para a sociedade. Em publicação nas suas redes sociais, ele diz que a o acordo da Braskem com a Prefeitura "não faz com que pessoas jurídicas tenham recebido um cheque em branco para gastar ao seu bel prazer sem nenhum critério técnico", e aponta que a empresa MTSUL, de Cuiabá, está realizando obras de infraestrutura como pavimentação, drenagem e construção de ciclovias sem disponibilizar para a sociedade e para a câmara municipal todos os dados necessários.