Arthur Lira (PP-AL), conseguiu na Justiça de Pernambuco ordem de reintegração de posse de uma área rural que ele diz ser sua. Parte da fazenda localizada no município de Quipapá, Pernambuco, era ocupada por posseiros.

Em 2022, o site De Olho nos Ruralistas noticiou que o deputado conseguiu medida para tirar os ocupantes do local. Os posseiros dizem que Lira não apresentou documentação suficiente sobre a posse da fazenda, batizada de Engenho Proteção.

A fazenda fica no município de Quipapá (a 180 km do Recife), ao tentar comprovar a propriedade, Lira protocolou na Justiça um contrato de "compromisso de compra e venda", datado de 2008, no qual afirma que adquiriu uma área de 182 hectares por R$ 350 mil (o equivalente a R$ 821 mil em valores atualizados pela inflação do período).

Desde 2008, o deputado disputou quatro eleições e nunca incluiu essa fazenda ou esses direitos de propriedade em sua lista de bens, de apresentação obrigatória para os candidatos.

Em resposta à Folha de S. Paulo, Lira disse que segue a legislação e que todo seu patrimônio se encontra "devidamente registrado" junto à Receita Federal.

A área pertencia a uma antiga usina de cana que faliu na década de 1990. O contrato firmado por Lira envolvia os direitos de herança e meação do antigo proprietário, que havia adquirido parte das terras da antiga usina.

A família do agricultor Cícero Paulo da Silva, 66, ocupava 5 dos 182 hectares da fazenda (com área total equivalente a 250 campos de futebol). O pai de Cícero, que morreu em 2005, era funcionário da usina de cana e dizia que tinha autorização da empresa falida para permanecer no local.

A família de posseiros disse à Justiça que estava na área de maneira mansa e não violenta, plantando e criando animais no local, "exercendo assim a função social da terra".

Afirmou ainda que, conforme o Código Civil, a aquisição da fazenda por Lira deveria ter sido feita por meio de escritura pública, sem a qual a negociação seria nula. Também apresentou comprovantes de contas de luz pagas no endereço desde 2002.

Segundo documento no processo, a saída dos ocupantes do local ocorreu de maneira pacífica em 25 de agosto, após intimação de oficial de Justiça.

Por meio de sua assessoria, Arthur Lira respondeu a Folha. Ele disse que não lhe caberia emitir qualquer juízo de valor sobre o mérito de medidas judiciais, "mesmo no caso dessa decisão unânime do Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco".

A defesa de Lira afirmou no processo que cria no local gado puro de origem, principalmente nelore, "utilizando de tecnologia genética e nutricional" e que a área é produtiva. Afirma que o Engenho Proteção é área contígua à fazenda Estrela, de propriedade de seu pai, Benedito, que é prefeito de Barra de São Miguel (AL).

Também disse, neste ano, que a fazenda não foi transferida em definitivo porque está pendente na Justiça a formalização da partilha dos herdeiros do dono anterior.

*Com informações da Folha de S. Paulo