Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, o Projeto de Lei 464/2023, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), que propõe que os laudos médicos que atestam o diabetes mellitus tipo 1 sejam válidos por tempo indeterminado em todo o estado. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (16) e garante que os portadores da doença possam utilizar o documento sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional de saúde para a emissão de um novo laudo, quando precisar fazer uso do mesmo.

O DM1 afeta atualmente cerca de 588 mil pessoas no Brasil, segundo dados da plataforma T1DIndex, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil em parceria com instituições e especialistas do mundo inteiro. Essa doença autoimune resulta em problemas na produção ou absorção de insulina, hormônio produzido pelo pâncreas, tornando os pacientes dependentes de seu uso injetável ao longo da vida.

A proposta tem como objetivo evitar repetição de procedimentos, considerando que o diabetes tipo 1 é uma doença crônica que requer tratamento permanente. A matéria visa também minimizar as dificuldades enfrentadas por muitas pessoas com essa condição devido a sua condição socioeconômica desfavorável, garantindo que o laudo médico seja válido indefinidamente para todos os serviços públicos e privados em Alagoas.

“Atualmente, pessoas com diabetes tipo 1 são obrigadas a apresentar laudos médicos de seis em seis meses para acessar direitos e garantias. No entanto, o diabetes tipo 1 não tem cura, e uma vez obtido o diagnóstico, não há razão para se exigir a renovação dos laudos de maneira semestral”, explica o parlamentar.

Alexandre Ayres ressalta que a proposta visa minimizar as dificuldades enfrentadas por muitas pessoas com essa condição. “Em Alagoas, temos milhares de pessoas portadoras do diabetes mellitus, por isso, nossa proposta visa facilitar a vida de cada um. O acesso à saúde é fundamental”, concluiu o deputado.