O Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL) decidiu, por unanimidade, arquivar a ação movida por vereadores da oposição em Maceió que solicitava uma investigação sobre a compra do Hospital do Coração pela Prefeitura de Maceió. A decisão foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (23).

No pedido, os parlamentares Alan Balbino (PSD), Joãozinho (PSD), Fernando Hollanda (MDB), Zé Márcio Filho (MDB) e Gaby Ronalsa (PV) alegaram a presença de irregularidades no processo de compra do
hospital, que totalizou a quantia de R$ 266 milhões.

Na ação, os parlamentares arguiram que o valor da compra, superior a R$ 150 milhões, obrigava o município a realizar audiência pública no início do processo licitatório e também que os recursos para compra do equipamento vieram da indenização paga pela Braskem e não a partir do superávit de arrecadação tributária.

Relator do TCE/AL, Rodrigo Siqueira Cavalcante, argumentou, no entanto, que o ingresso de receitas pode ser considerado excesso de arrecadação. O conselheiro afirmou ainda em seu voto, que resultou no arquivamento da ação, que os documentos dos requerentes não eram hábeis a fornecer indícios de sobrepreço, não sendo justificada a abertura de um procedimento de representação.