O deputado federal Rafael Brito (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (6), um documento que mostra que o acordo entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem prevê a transferência de logradouros na chamada área de risco. Com isso, ruas praças, avenidas e outras áreas públicas passam a ser da empresa mineradora.

Segundo o parlamentar, somado aos imóveis de cerca de 60 mil maceioenses que foram obrigados a deixar suas casas pelo risco de afundamento de solo e outros problemas causados pela extração de sal-gema da própria Braskem, a multinacional agora é proprietária de 20% da área urbana de Maceió.

No documento, a Braskem considera que a transferência dos imóveis das chamadas área de resguardo e áreas de risco é um requisito essencial para a desocupação.

No mesmo documento, a empresa chama as vítimas de beneficiários e, segundo ela, a transferência de posse direta do imóvel à Braskem se dá na data de assinatura do termo de posse de desocupação e ainda que “estando cientes de que não podem mais utilizar o imóvel sob nenhum pretexto a partir da assinatura do termo de Desocupação e de que a Braskem está autorizada, como previsto, a realizar quaisquer intervenções que possam ser necessárias [...] inclusive com a total descaracterização do imóvel”.

O acordo aponta ainda que todos os danos decorrentes de desapropriação futura do imóveis estão sendo compensados dentro dos termos do acordo e não farão jus a qualquer indenização adicional ou a eventuais saldos de valores de caixa, bens ou direitos de condomínio, uma vez que os chamados “beneficiários” já estão sendo indenizados pelo valor total do imóvel, englobando área privativa e comum da unidade respectiva.

Vale destacar que os cinco bairros que, agora, são da Braskem, ficam localizados em uma área central do município de Maceió, ligando, inclusive, as partes alta e baixa da cidade, às margens também do complexo estuário Mundaú-Manguaba. Outro ponto que marca a posição de dominância da empresa sobre o município, é que o bairro do Bebedouro, um dos marcos iniciais de povoamento da capital alagoana, também foi um dos principais atingidos e hoje sofre com ilhamento da população que resiste no local.