Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação da privacidade e intimidação que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz o relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). ). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a proteção para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidação sexual não autorizado, o que fornecer a mudar o Código Penal. Atualmente, a previsão é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Estupro de vulnerabilidade

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de violência de vulnerabilidade e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

*Com informações da Agência Câmara