O Ministério Público Federal  (MPF) afirmou desconhecer os contornos sobre a operacionalização do Fundo do Amparo ao Morador (FAM), criado pela Prefeitura de Maceió e que deveria servir para auxílio às vítimas da Braskem. Não há informações, entretanto, sobre como o fundo funciona e os moradores dos bairros atingidos até agora não receberam amparo.

De acordo com o MPF, em nota enviada ao Jornal de Alagoas, os contornos do fundo em questão, anunciado pelo Muncípio de Maceió, ainda não são conhecidos tampouco se sabe se existe algum valor depositado. 

O órgão destacou, porém, que este fundo não tem qualquer relação com os acordos celebrados pelos Ministérios Públicos e pela Defensoria Pública da União, mas que caso haja suspeitas de irregularidades na gestão de quaisquer recursos municipais, a atribuição será do Ministério Público Estadual. 

Uma fonte afirmou a reportagem que tudo que diz respeito ao Fundo e aos trâmites entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem "é um mistério" e que não ha transparência nos processos. Em agosto deste ano, moradores do Pinheiro e região cobraram informações sobre o FAM. Em nota enviada na época, o Município informou que parte do acordo de R$ 1,7 bilhão será destinado ao FAM, enquanto outra parte dos recursos irá financiar obras públicas necessárias à cidade. Não houve especificação sobre valores, nem como seria feito estes repasses. 

Segundo o Município, o FAM será gerido por um comitê e vai discutir apoio financeiro às vítimas, isenção de cinco anos do IPTU, apoio jurídico e psicossocial, e crédito aos empreendedores das áreas afetadas.