Política
Loteamento clandestino ligado a ex-prefeito de Viçosa é interditado por recomendação do MPE
De acordo com o MPE, o loteador fez o loteamento de forma irregular, inclusive fixando placa de venda de lote
A Prefeitura de Viçosa procedeu, nessa quarta-feira (13), a interdição de um loteamento da empresa Belo Monte Empreendimentos LTDA. O imóvel, considerado clandestino, fica no prolongamento da Rua José Vilela. A interdição do loteamento aconteceu por recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Viçosa.
O loteamento é ligado ao ex-prefeito do município, Flaubert Filho, conhecido como “Bé”, que em 2015 foi afastado do cargo e chegou a ser preso, acusado de improbidade administrativa, no caso que ficou conhecido como “Escândalo das Diárias”.
De acordo com o MPE, o loteador fez o loteamento de forma irregular, inclusive fixando placa de venda de lotes, caracterizando, dessa forma, suposto crime contra a administração pública, uma vez que o parcelamento do imóvel, localizado no perímetro urbano, foi feito sem a prévia autorização da municipalidade ou registro imobiliário.
As informações prestadas pelo Cartório de Registro de Imóveis do Município confirmam, ainda, que o referido loteamento não se encontra registrado, o que o qualifica como loteamento clandestino. A Prefeitura de Viçosa interditou o loteamento e afixou placa informativa no terreno, conforme a recomendação do MPE.