Foi mais uma tentativa de acordo. E mais uma vez frustrada. A queda de braços envolve gente poderosa e influente, a começar pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, o STF bloqueou nada menos do que R$ 1 bilhão do Estado de Alagoas, dinheiro que foi pago pela BRK pela concessão do saneamento não região metropolitana de Maceió.

O bloqueio foi feito em 2021 pelo ex-ministro Edson Fachin. Desde então, o dinheiro que foi bloqueado a pedido do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC (PL), é alvo de uma disputa com o governo do Estado.

O presidente do STF, José Roberto Barroso, convocou representantes do governo de Alagoas e da prefeitura de Maceió para uma audiência de conciliação, nessa terça-feira (19/12). O encontro contou ainda com a participação do ministro do STF Cristiano Zanin, que assumiu a relatoria do caso com a aposentadoria de Fachin.

No encontro, Barroso teria proposto o seguinte acordo: destinar R$ 800 milhões do valor bloqueado para distribuição com cidades da região metropolitana. Como contraproposta o governo de Alagoas (veja abaixo) sugeriu dividir R$ 600 milhões.

A prefeitura de Maceió foi a única das 13 existentes na região metropolitana da capital que recusou o acordo. O impasse vai deixar o dinheiro bloqueado até uma decisão de Zanin.

Na prática, a sugestão do governo de Alagoas é na base de um pra lá outro pra cá. Isto porque a esta altura, mais de dois anos depois do bloqueio, o que era R$ 1 bi rendeu e virou R$ 1,2 bi.

Por trás da disputa que envolve uma diferença de peso (de R$ 200 milhões) está além do prefeito JHC , o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) que participou do encontro, segundo informações da imprensa.

No encontro, segundo texto da Agência Alagoas, Barroso aconselhou as partes a optarem pelo acordo, mesmo que nem todos fiquem satisfeiros.

“Se houver acordo, mesmo que todo mundo fique insatisfeito esse dinheiro pode ser liberado rapidamente e todo mundo pode fazer coisas boas no ano que vai entrar. Se não houver acordo esse dinheiro vai continuar bloqueado e aí o ministro Zanin vai conduzir o processo da maneira que ele achar melhor ou ele mesmo vai dividir ou vamos esperar para ver como será resolvido o imbróglio”, disse Barroso.

Amparado na força de Arthur Lira, JHC deve continuar “brigando” contra Paulo Dantas. E pelo jeito, seja pelo dinheiro da BRK ou qualquer outro motivo. E Paulo Dantas, claro, não deixará por menos. Vai brigar com JHC , seja pelos “R$ 200 milhões” da BRK ou até mesmo tentar jogar água na fervura do acordo de R$ 1,7 bilhão que o prefeito fez com a Braskem. Mas essa é outra história

Durante reunião o presidente do STF propôs acordo entre Alagoas e Maceió em torno do recurso da BRK (Foto: Agência Alagoas)

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Veja texto da Agência Alagoas

STF: Governo de AL propõe R$ 600 milhões para municípios dos recursos da Concessão de ÁguaSessão de Conciliação termina sem acordo entre Estado e município de Maceió

Governador tentou acordo, mas o município de Maceió não aceitou a proposta apresentada –O Governo de Alagoas propôs nesta terça-feira (19), em Brasília, que sejam repassados R$ 600 milhões para municípios que aguardam o repasse de recursos relacionados à outorga dos serviços da Casal para a BRK em Alagoas. A sugestão foi apresentada durante rodada de negociação de conciliação intermediada pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Mesmo com a proposta conciliatória, a reunião terminou sem acordo, já que o município de Maceió não aceitou os termos apresentados pelo Estado.

Em sua apresentação, o governador Paulo Dantas aproveitou para fazer um resgaste histórico de tudo que foi feito desde o início do leilão. “Eu sou um homem do diálogo e procuro sempre um entendimento, um acordo que seja viável tanto para os municípios, como para o Estado. Mas à medida que o Estado desde 2016, vem fazendo um estudo profundo, com o auxílio do BNDES, e encontra um modelo pioneiro e exitoso, atendendo o marco regulatório do saneamento básico”, afirmou, lembrando que o leilão da região metropolitana aconteceu com o deferimento de todos os prefeitos à época.

Paulo lembrou que o Estado foi quem organizou todo o leilão dos serviços da Casal – que inclusive investiu no setor por décadas, sendo proprietária de toda a infraestrutura que serviu aos municípios e aos moradores. “À medida que o Estado fez todos os investimentos anteriores em água e saneamento básico, e a medida que estado precisaria fazer também novos investimentos a partir da concessão que estava por vir, para ter viabilidade técnica e econômica no modelo de negócio, esse acordo é inviável”, acrescentou o governador.

O ministro Barroso lembrou a tentativa do STF em buscar um consenso. “Se houver acordo, mesmo que todo mundo fique insatisfeito esse dinheiro pode ser liberado rapidamente e todo mundo pode fazer coisas boas no ano que vai entrar. Se não houver acordo esse dinheiro vai continuar bloqueado e aí o ministro Zanin vai conduzir o processo da maneira que ele achar melhor ou ele mesmo vai dividir ou vamos esperar para ver como será resolvido o imbróglio”, acrescentou o ministro, lembrando que os recursos seguem bloqueados, desde 2021.

Fonte: Agência Alagoas