Falta dinheiro? A Prefeitura de Maceió está sendo cobrada por conselheiros tutelares locais, devido à falta de pagamento dos aluguéis dos carros das Regiões de Atuação (RA’s) do município. Locadoras de carros não receberam os repasses e os veículos foram confiscados. 

Até o momento, quatro das oito RA’s já tiveram seus veículos devolvidos. Há também relatos de imóveis com até seis meses de atraso no pagamento, com proprietários cobrando a devolução dos prédios. 

As regiões que já tiveram seus veículos confiscados são: a RA 1 que compreende bairros da parte baixa, RA 3 - do Farol ao Jardim Petrópolis, RA 6 - Benedito Bentes II e Antares, e RA 10 Benedito Bentes I.

A transferência financeira, para os prestadores de serviço, empresas terceirizadas e proprietários de imóveis utilizados pelo Conselho Tutelar é realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES) e não está sendo regularizada. Uma conselheira, que não quis se identificar, temendo represálias, questionou: “O Fundo da Criança em Maceió tinha mais de 1 milhão em conta . Onde estaria esse dinheiro?”

Uma representante da RA 10, localizada no Benedito Bentes 1 conversou com a reportagem e disse que “falta tudo”, ela cita que estão há mais de 6 meses “cobrando o básico”, como copos descartáveis, água mineral e, agora, o carro. Os motoristas da unidade assinaram o aviso prévio, ainda no dia 27 de novembro. De acordo com a servidora, o veículo da décima região foi recolhido há 15 dias.

Conselheiros de toda Maceió estão preocupados com a continuidade do trabalho exercido nos bairros, principalmente em regiões menos favorecidas e que precisam do carro para conseguirem ter acesso. Procurada, outra conselheira disse que esta situação é “absurda” e, ao ser questionada sobre o trabalho do Conselho, sem os veículos, ela se aborreceu com a situação e disse que os direitos das crianças e adolescentes estão sendo violados, com a postura da Prefeitura.

Ela reforça também, que a SEMDES, responsável pelo pagamento dos valores devidos disse que “iria resolver”, porém até o momento, nada foi feito.

“Sem transporte, não temos como efetivar esse direitos! Entretanto, não podemos responder pela administração pública. Ressaltando que nos foi repassado que estão resolvendo.”

Apoio público

No dia 14 deste mês, o vereador por Maceió, Joãozinho (PSD), publicou em suas redes sociais, um vídeo onde denuncia a situação vivida pelos conselheiros da cidade. Na publicação, ele comenta a falta de responsabilidade da SEMDES, em cumprir a lei municipal PL 469/2021, que destina 5% da arrecadação do município para a assistência social. O projeto é de autoria do vereador Marcelo Palmeira (PSC). Veja o vídeo do vereador.

Resposta da SEMDES

Procurada pelo Jornal de Alagoas, a SEMDES não respondeu. O espaço está aberto para mais atualizações e respostas.