Todas as cidades da Região Metropolitana de Maceió assinaram uma petição ao STF defendendo um acordo com o governo do Estado para a partilha dos recursos da concessão da BRK que estão bloqueados pela Suprema Corte. Todas, exceto Maceió.

A divisão dos recursos foi tema de uma reunião de conciliação realizada na terça-feira (19/12) sob coordenação do presidente do STF, Luzi Roberto Barroso, com participação do ministro Cristiano Zanin (veja aqui), representantes governo do Estado de Alagoas e de prefeituras da RMM.

O governador Paulo Dantas apresentou uma proposta de partilha em que 40% dos recursos ficariam com o Estado de Alagoas e os outros 60% seriam divididos entre as 13 cidades da RMM.

Na prática, o governo do Estado ficaria com R$ 400 milhões e os municípios com R$ 600 milhões. Desse total, Maceió ficariam com mais de R$ 300 milhões.

A reunião com o STF terminou sem acordo em função do posicionamento da prefeitura de Maceió, única da Região Metropolitana que se opôs ao acordo proposto pelo governo.

Sem o acordo, a divisão dos valores (cerca de R$ 1 bilhão, correspondente a 50% da concessão da BRK) vai depender de decisão do ministro Cristiano Zanin, relator do caso – que não tem data para concluir o processo.

Nessa quarta-feira (20/12), um dia depois da reunião no STF, as demais cidades da região metropolitana enviaram um documento (petição) ao presidente do STF, Luiz Barroso defendendo um acordo de partilha nos termos propostos pelo governo de Alagoas.

A petição foi subscrita pelos municípios de Atalaia, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Satuba e Santa Luzia do Norte, que manifestaram a urgência e a necessidade da liberação imediata dos valores indicados.

A prefeitura de Maceió, segundo um prefeito da RMM que pede para não ser identificado, não tem pressa em chegar a um acordo sobre os recursos bloqueados porque fez acordo com a Braskem: “todas as prefeituras da região ficaram fora desse acordo. Ele vai ficar com R$ 1,7 bilhão, ainda ganhou um empréstimo internacional de R$ 200 milhões e os outros municípios terão que esperar não se sabe até quando para receber o dinheiro a que tem direito”, reclama.

Veja trecho do texto padrão encaminhado ao presidente do STF:

“O peticionante é integrante da Região Metropolitana de Maceió, tendo interesse na imediata solução do processo, fundamentalmente no que trata do rateio recebido pela outorga do serviço de água e esgoto da região.

Após as audiências realizadas o Estado de Alagoas apresentou, na data de hoje, proposta para a destinação dos valores, conforme petição contida na peça 644 mais recente juntada aos autos, com a distribuição do valor nos seguintes termos:

- Com relação aos valores abrangidos pela indisponibilidade na decisão inserta na peça 172, relativos a 50% do valor obtido em decorrência do processo de leilão da prestação de serviço de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió-RMM, propõe-se repartição de 60% do valor bloqueado entre os municípios integrantes da RMM. e a liberação dos 40% restantes para o Estado de Alagoas