Política

MDB notifica vereadores de Maceió por descumprimento de diretrizes partidárias

Partido cobra alinhamento político e ação imediata na instauração de CPI sobre danos ambientais causados pela Braskem

Por Ruan Teixeira 22/12/2023 15h03 - Atualizado em 22/12/2023 17h05
MDB notifica vereadores de Maceió por descumprimento de diretrizes partidárias
Deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) e presidente da Comissão Provisória Municipal do MDB em Maceió - Foto: Assessoria

Nesta última quinta-feira, 21, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Maceió emitiu uma notificação formal ao vereadores do partido no município, cobrando o alinhamento de suas ações políticas às diretrizes do partido. O MDB destaca a preocupação com a falta de conformidade entre os membros, o que compromete a unidade interna da organização. 

''Considerando o não atendimento às diretrizes partidárias, conforme estabelecido em reunião na sede do MDB – Alagoas, o que vem comprometendo a unidade partidária, o Diretório Municipal do MDB – Maceió notifica Vossa Excelência mais uma vez para que alinhe sua atuação política às deliberações do partido, compromisso que todos os integrantes do Movimento Democrático Brasileiro possuem, por força do art. 3°, inciso I, do Estatuto'', diz trecho de ofício enviado à reportagem. 

Os vereadores do partido como o próprio presidente da Câmara, Galba Novais Netto, Chico Filho, Luciano Marinho, Brivaldo Marques e Silvânia Barbosa, ainda não assinaram o documento para a instauração da CPI da Braskem na Casa. 

O partido reforça o compromisso de todos os membros com as diretrizes estatutárias, especialmente aquelas relacionadas à apuração das responsabilidades pelos danos ambientais decorrentes da exploração de sal-gema pela Braskem em solo alagoano. O MDB tem desempenhado um papel ativo nessa investigação, inclusive apoiando a instauração de CPI no Senado. 

LEIA TAMBÉM:

++ Vereadores de 3 partidos que não assinarem CEI contra Braskem em Maceió podem ser “expulsos” 
++ MDB e Federação Brasil consolidam apoio à criação da CEI do Crime da Braskem
++ Acordo sigiloso vem à tona e Braskem pode processar vítimas em Maceió; entenda 

O comunicado ainda destaca a urgência da atuação dos vereadores no sentido de assinar e adotar as medidas necessárias para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Maceió. A CPI visa investigar as causas do dano ambiental e os acordos celebrados pela Braskem, especialmente aqueles relacionados à transferência ilegal de bens públicos pela prefeitura de Maceió. 

A omissão dos vereadores no prazo de 48 horas será considerada como um ato de infidelidade e indisciplina partidária, sujeito à instauração de processo disciplinar e suspensão imediata das atividades partidárias. 

''Portanto, caso não sejam adotadas as providências necessárias para a instauração de uma CPI na Câmara de Vereadores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, fica desde já Vossa Excelência informada de que a omissão praticada contra o MDB e o povo de Maceió caracterizará ato de infidelidade e indisciplina partidária, sujeito à instauração de processo disciplinar e suspensão imediata das atividades partidárias'', informa outro trecho do ofício, assinado pelo  presidente da Comissão Provisória Municipal do MDB em Maceió, Rafael de Goes Brito.

Brito destacou que a gravidade da situação e a importância do alinhamento de todos os membros do partido na busca pela verdade e responsabilização pelos danos ambientais ocorridos.

Assinaturas 

A comissão, também conhecida como CPI, conta até o momento com as assinaturas de Teca Nelma, Kelman Vieira (Podemos), Joãozinho Gabriel (PSD), Zé Márcio Filho (MDB), Fernando Holanda (MDB), Gaby Ronalsa (PV) e Valmir Gomes (PT).

O objetivo do MDB é conseguir até duas assinaturas, o que seria suficiente para garantir a criação da CEI.