O governador Paulo Dantas sancionou, na última sexta sexta-feira (22), em solenidade no Palácio República dos Palmares, os projetos de lei que revisam os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além disso, Paulo assinou o projeto de lei que prevê o pagamento de um abono salarial aos servidores da Educação.

A solenidade contou com a presença de secretários de Estado, dirigentes de órgãos, servidores públicos e líderes sindicais. Para o governador Paulo Dantas, a sanção dos projetos significa uma vitória do funcionalismo público e também do Estado, que pode oferecer melhores salários ao funcionalismo.

“Essa conquista merece ser muito comemorada, porque foi feita com muita responsabilidade fiscal, sem comprometer as contas públicas. Afinal, tão importante quanto pagar melhor é pagar em dia, e é isso que nosso Governo vem fazendo”, afirmou o governador, lembrando que, a pouco mais de uma semana para o fim de 2023, todos os servidores já receberam o décimo terceiro e o salário de dezembro.

Paulo ressaltou que a qualidade técnica dos secretários proporcionou uma discussão qualificada com os servidores, um ponto fundamental para que os reajustes não venham a comprometer a saúde financeira do Estado futuramente. “Dois dias atrás, a agência Fitch, que é uma das agências mais respeitadas na análise econômica do mundo, elevou a nota de Alagoas para AAA, um Estado com capacidade de investimento e que fez um esforço enorme para reduzir desperdícios”, comemorou.

“Somos um Estado que se esforçou bastante para ter um ajuste fiscal, de maneira a não permitir que nenhum integrante do Governo utilize os recursos para o que não é necessário”.

Educação

A revisão do PCC da Educação vai trazer uma série de vantagens para os servidores da pasta, que passam, entre outros pontos, a ter melhorias salariais ao progredir na carreira. Servidores que fazem doutorado passam a ter 20% a mais no salário, contra 6% do plano anterior. Já quem faz mestrado receberá, a partir de agora, um reajuste de 10%.

“Com muita luta conseguimos uma vitória extremamente relevante para os profissionais da educação, que terão dentro do seu processo de formação a possibilidade de ter uma remuneração melhor para o nível do enquadramento”, afirma Israel Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal). “Teremos também a reparação da quebra de interstício dos profissionais que entraram no ano de 2000, e que foram prejudicados na mudança da legislação”.

A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, agradeceu ao governador Paulo Dantas o empenho na aprovação do novo plano. “Esse momento é importantíssimo para a Seduc, que deposita muita confiança nos nossos servidores, sejam professores, sejam todos os outros servidores. Esse é um momento histórico, com mais uma conquista junto ao governador Paulo Dantas, que está sempre de portas abertas para escutar e para atender a demanda da nossa classe. Eu, como professora, sinto-me muito honrada em ter o governador como parceiro da educação”, elogiou.

Durante a solenidade, o governador ainda sancionou a lei que fixa critérios para as unidades escolares de difícil acesso, aumentando a gratificação para quem trabalha nessas escolas, e a lei que institui o auxílio-alimentação a profissionais da educação, permitindo, por exemplo, que eles façam as refeições próximo ao local de trabalho.

Concluindo os presentes de fim de ano para a Educação, o governador Paulo Dantas assinou um projeto de lei que paga uma bonificação de 50% do salário a todos os servidores da pasta pela excelência nos trabalhos executados este ano, principalmente na Prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Segundo a secretária Roseane Vasconcelos, Alagoas teve este ano 94% de participação dos alunos na prova, bem acima dos 80% exigidos por lei. “Isso foi incentivado pelos pais, pelos professores, gestores e servidores. Essa bonificação vai ser para todos os profissionais da educação, porque a gente acredita que a merendeira, a serviçal, o vigilante escolar, todos fazem parte da educação e incentivam esses meninos a comparecerem à escola”, disse.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa no início da nova legislatura.

Detran

Outra categoria beneficiada pelo governador Paulo Dantas foi a dos servidores do Detran, que também tiveram o Plano de Cargos e Carreiras revisado. Com o novo PPC, os servidores do órgão terão, entre outros benefícios, ganhos salariais de 30%, em média, escalonado pelos próximos três anos. Vitória bastante comemorada pela categoria.

“Com esse maravilhoso presente, escalonado para 2024, 2025 e 2026, teremos três Natais, três Anos Novos prósperos para os servidores do Detran, que refletem diretamente nas suas família”, ressaltou Clayberson Ferraz, presidente do Sindicato do Servidores do órgão.

Para o diretor-adjunto do Detran, Cláudio Costa, que representou o presidente Marco Fireman, o momento é histórico para o órgão e para o sindicato, que lutou há muitos anos para que o plano fosse sancionado. Ele agradeceu ainda à Assembleia Legislativa pelo empenho em aprovar a lei.

“A gente vinha há tantos anos lutando; viu diversas carreiras no Estado serem modificadas, e a gente não havia ainda tido essa oportunidade no Detran. Então, governador, só temos a agradecer, e vamos aos próximos desafios”, afirmou.

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