O prefeito de Maceió, JHC, acaba de receber uma quantia milionária de R$ 286 milhões através de uma transação ''pix'' realizada pelo governador do estado, Paulo Dantas (MDB). A informação foi divulgada pelo secretário de governo de Dantas, Vitor Pereira, por meio das suas redes sociais, na tarde desta terça-feira, 02.

O repasse milionário acontece após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por intermédio do ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado determinou que o Estado de Alagoas distribuísse imediatamente R$ 703 milhões provenientes da BRK, empresa de saneamento, para 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió. 

A decisão de Barroso estipula que metade desse montante seja dividida igualmente entre todos os municípios contemplados, enquanto a outra metade seja rateada considerando os critérios populacionais apurados pelo IBGE. Além disso, o ministro autorizou que o Estado de Alagoas fique com os restantes 30% do valor, equivalente a R$ 301 milhões. Essa medida encerra um impasse que perdurava há mais de dois anos, com R$ 1 bilhão retidos na conta e envolto em disputas judiciais. 

A decisão de Barroso, tomada durante o recesso forense, ocorreu de forma excepcional e em entendimento com o relator da matéria, ministro Cristiano Zanin. A urgência em solucionar o impasse, a proximidade do início do exercício financeiro de 2024 e as restrições que seriam impostas aos administradores públicos devido ao ano eleitoral foram fatores determinantes para a ação imediata. 

De acordo com as projeções, o Estado de Alagoas ficará com R$ 361 milhões, enquanto a capital Maceió receberá o segundo maior valor da partilha, estimado em R$ 342 milhões dos R$ 842 milhões destinados aos 13 municípios da Região Metropolitana. 

Vale destacar que o dinheiro será de uso livre da prefeitura de Maceió. Sendo assim, JHC poderá aplicar na área que quiser e como quiser. Porém, na publicação, Pereira destacou a expectativa de que esses recursos sejam integralmente investidos em melhorias na infraestrutura de água e saneamento na capital alagoana. Veja abaixo: