A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (8) que a Prefeitura de Maceió (AL) e a Braskem forneçam informações detalhadas em até 30 dias sobre o acordo de R$ 1,7 bilhão estabelecido entre as partes. Este acordo diz respeito às minas de extração de sal-gema que representam uma ameaça iminente de colapso sobre a capital alagoana. 

O acordo, assinado em julho, visava a quitação por parte da Braskem pelos possíveis danos causados pela atividade mineradora. No entanto, o colapso de partes da mina no final de dezembro de 2023 levou a Prefeitura de Maceió a expressar a intenção de revisar os termos do acordo. 

A Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) em tramitação no STF, apresentada pelo governador de Alagoas, Paulo Dantas, aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL), questiona os termos do acordo. O senador é o principal defensor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Braskem. 

Entre os pontos questionados pela ADPF, destaca-se a análise das "cláusulas que disponham sobre quitação à Braskem pelos danos causados pela subsidência do solo" e a "autorização de transmissão de propriedade imobiliária". Essa autorização permitiu que a empresa assumisse o controle do terreno onde a mina está localizada, anteriormente pertencente à prefeitura. 

A ADPF também solicita uma revisão das cláusulas relacionadas a questões socioambientais, acordos destinados à indenização de vítimas e à requalificação de uma área conhecida como Flexal. 

Documentos obtidos pela Folha indicam que os moradores das regiões Flexal de Baixo e Flexal de Cima, assim como suas proximidades, foram impactados pelo programa de realocação da Braskem. Esses moradores enfrentam uma espécie de isolamento social desde 2021, não incluídos nos planos de realocação da empresa. 

O colapso da mina 18, em dezembro de 2023, resultou em danos significativos, embora não tenha causado vítimas. Aproximadamente 20% do território da capital alagoana enfrenta os efeitos do afundamento do solo devido à atividade mineradora da Braskem, levando à evacuação de cerca de 60 mil pessoas, além do abandono de muitos animais. 

Um relatório da Defesa Civil de Maceió, produzido no final de 2023, destaca a extensão da cratera formada após o colapso da mina 18, evidenciando a impossibilidade de monitoramento de outras três minas devido à sua localização. 

A ministra Cármen Lúcia concede prazo para que as partes envolvidas se manifestem, buscando esclarecer as circunstâncias que levaram ao colapso e avaliando os impactos do acordo vigente entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió.