O delito ambiental cometido pela Braskem em Maceió passsa o Ministério Público e a Justiça, literalmente. Os acordos socioambientais, as indenizações pagas às vítimas, incluindo o acordo de R$ 1,7 bilhão com a prefeitura de Maceió, passaram pelo judiciário federal e estadual. A realocação de moradores dos bairros que “afundam” só ocorreu após entendimento promovido entre a empresa e o Ministério Público, tanto federal quanto estadual.

Este é um caso de grande repercussão, envolvendo mais de 100 mil pessoas, a desapropriação de 18 mil imóveis e sentenças que ultrapassam R$ 1 bilhão, com grande interesse dos escritórios jurídicos.

Todo esse imbróglio vem sendo acompanhado pelo “Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR)”, composto por membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além da Corregedoria Nacional de Justiça.

A partir desta quarta-feira (17/1) até o próximo sábado (20/1), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, desembarcará em Maceió acompanhado de integrantes do CNJ e CNMP para fazer uma correição e monitorar os desdobramentos do “caso Braskem”.

A agenda, de acordo com o portal Conjur, inclui visitas institucionais ao governo de Alagoas, à Prefeitura de Maceió, à Assembleia Legislativa do estado e com representantes da Braskem, além de outras instituições do sistema de Justiça, como a Defensoria Pública.

Durante esse período, o corregedor nacional de Justiça fará uma inspeção extraordinária nas varas federais, do Trabalho e estaduais onde tramitam processos sobre a tragédia ambiental, associados à extração mineral de sal-gema pela empresa petroquímica. O CNMP realizará inspeção nos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

O objetivo é verificar o andamento dos processos judiciais e articular medidas conjuntas para uma melhor gestão dos litígios. Na comitiva, estarão presentes a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, e os conselheiros do CNJ Bandeira de Mello e João Paulo Schoucair. Do CNMP, participarão o corregedor nacional do órgão, conselheiro Moacyr Rey Filho, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa e o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinicius Alves Ribeiro.

O Observatório é composto por membros do CNJ e do CNMP, sob a coordenação das secretarias-gerais de ambas as instituições. Em caráter nacional e permanente, o colegiado busca o aprimoramento do sistema de Justiça para enfrentar situações de alta complexidade, grande impacto e elevada repercussão ambiental, econômica e social.

Desde 2019, o “caso Braskem” é acompanhado pelo observatório e, em dezembro do ano passado, o nível de acompanhamento foi elevado ao máximo, o nível 3, incluindo o monitoramento contínuo e próximo junto às autoridades competentes.

Na agenda em Maceió, o grupo pretende ainda conversar com a população e representantes dos atingidos e fazer uma visita à área afetada. Conforme dados do mês passado, as consequências da mineração resultaram na desocupação de 14 mil imóveis na capital alagoana, afetando mais de 60 mil pessoas, que tiveram de abandonar suas residências, escolas e locais de trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.