A prefeitura de Maceió tornou-se alvo de ação civil pública do MPE/AL que cobra a regularização da oferta de vagas em creches e na educação infantil na rede municipal de ensino.

Dados do Portal da Transparência do município revelam, no entanto, que a atual gestão gasta mais com cachês de artistas do que com a manutenção e o pagamento de professores nos CMEIs e creches da prefeitura.

Somente no Massayó Verão deste ano, a prefeitura de Maceió pagou mais de R$ 8,3 milhões em cachês a artistas, sendo R$ 7,9 milhões para atrações nacionais e o restante para grupos locais, de acordo com levantamento feito no Diário Oficial do Município.

Em contrapartida, o valor previsto para “VIABILIZAR A GESTÃO E O PAGAMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL” previstos para 2024 é de R$ 8,1 milhões.

Em 2022, por exemplo, todos os gastos com a educação infantil, de acordo com balancete da prefeitura de Maceió publicado no Portal da Transparência – incluindo investimentos – somam pouco mais de R$ 13 milhões, menos do que os R$ 15 milhões (soma de cachês mais estrutura e publicidade do evento) gastos no festival Massayó Verão de 2024.

A ação

A gestão do prefeito JHC (PL), tornou-se alvo de ação do Ministério Público Estadual contra o Município de Maceió para regularizar a oferta de vagas em creches e pré-escolas da capital.Maceió possui o maior déficit de vagas em creches entre todas as capitais do Brasil, ainda assim o município gasta mais com cachês de artistas e festas do que com creches e educação infantil.Para ilustrar, somente no festival Massayó Verão de 2024, a prefeitura de Maceió desembolsou mais do que a soma das despesas de um ano inteiro com creches e educação infantil:

* Em 2022, a rubrica “Educação Infantil” da Semed registrou um total empenhado de R$ 13,2 milhões. As despesas de 2023 ainda não foram divulgadas, mas o Orçamento com Educação no ano passado em Maceió teve um aumento de menos de 5% quando comparado a 2022.

* Somente nos seis dias de Verão Massayó, a prefeitura de Maceió gastou cerca de R$ 15 milhões, sendo R$ 8,2 milhões com cachês de artistas (R$ 7,9 milhões para atrações nacionais) e mais R$ 6,8 milhões com estrutura, segurança, serviços e propaganda.

Déficit de 43 mil vagas

A oferta de educação infantil é uma obrigação dos municípios. De acordo com dados oficiais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a demanda por creches em Maceió é de 46,5 mil vagas, enquanto a prefeitura oferece 3,5 mil vagas. Isso significa que existe uma demanda reprimida de 43 mil vagas (estes dados não levam em conta as vagas em creches privadas).

Para cumprir a meta do Plano Municipal de Educação, Maceió precisará ofertar 21 mil novas vagas até 2025. Para isso, JHC prometeu, em abril de 2023, construir 73 novas creches. Até o momento, a licitação não foi realizada. Além disso, o prefeito se recusa a receber as creches construídas pelo Estado através do programa Cria no município.

Fique por dentro

O Ministério Público de Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Maceió para regularizar a oferta de vagas em creches e pré-escolas da capital. Nela, o MP solicita que a gestão municipal apresente um plano concreto de ações de expansão e redimensionamento de vagas no prazo de 60 dias. A ação está tramitando na Justiça.

Após a apresentação do plano de expansão e do planejamento orçamentário, o Município terá o prazo de 30 dias para implementar as ações que constam nos dois documentos.

O MPAL dá prazo de um a três anos para que Maceió atenda integralmente a demanda de vagas em creches públicas e de seis meses para as pré-escolas. O desrespeito à ação civil pública pode ocasionar multa diária de R$ 10 mil por item descumprido.

A Secretaria Municipal de Educação deverá publicar em seu site mensalmente a lista de espera para as vagas, contendo a faixa etária da criança, bairro, unidade escolar de preferência, turno e existência de prioridade no atendimento.